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Troco: PSDB vai denunciar Maranhão ao Conselho de Ética

Na madrugada desta terça, presidente interino da Câmara revogou decisão de anular processo de impeachment. PSDB deverá protocolar representação contra deputado no Conselho de Ética.

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ATUALIZAÇÃO: Pouco depois da 0h desta terça (10), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou ofício em que revogou sua decisão de anular as sessões que resultaram na continuidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O PSDB deverá protocolar nesta terça uma representação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara.

Presidente interino da Casa, Maranhão anulou a sessão de aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A medida já foi decidida entre o presidente nacional do partido, o senador Aécio Neves (MG) e o líder da bancada, deputado Antonio Imbassahy (BA).

Os tucanos desistiram de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Maranhão depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu manter o rito do impeachment no Senado ignorando Waldir Maranhão.

“A decisão de Maranhão, como presidente interino da Câmara, foi altamente indecorosa. Ele foi imaturo. Mexeu com a segurança jurídica e o equilíbrio do país”, disse Carlos Sampaio ao BuzzFeed, para justificar a representação no Conselho de Ética.

Segundo o deputado, caso a representação seja acolhida, o presidente interino poderá receber punições "que vão de uma advertência à cassação”.

Sampaio afirmou ainda que DEM, PPS, Solidariedade e PSB deverão entrar com o mesmo tipo de representação no Conselho de Ética.

Pedido de expulsão

Já o PP, partido do deputado, vai discutir o pedido de afastamento do congressista da Mesa Diretora e a expulsão de Waldir Maranhão.

"A decisão de hoje foi completamente despropositada e contrariou todas as disposições partidárias. O pedido tem como base a insubordinação dele quanto ao fechamento de questão do partido no impeachment da Dilma", disse o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor do pedido de expulsão de Maranhão.

A bancada do partido na Câmara deverá se reunir nesta terça para discutir o caso.


Fora de hora

Na tarde desta segunda (9), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-PB) classificou a decisão de anular as sessões da Câmara que trataram do impeachment como "absolutamente intempestiva".

O acolhimento do recurso movido pela defesa de Dilma Rousseff por parte do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ocorreu 22 dias após a sessão da Casa que decidiu pela continuidade do impeachment.

No Senado, o processo de impeachment já tramitou pela Comissão Especial e deve ser votado em planário na próxima quarta (11). Se a continuidade do impeachment tiver ao menos 41 votos dos 81 senadores, Dilma será afastada e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá o cargo por 180 dias.

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também foram pegos de surpresa pela decisão de Maranhão.

Fontes da corte afirmaram que a viabilidade jurídica da decisão de Maranhão, de anular a sessão do impeachment, é pequena porque o caso passou pelo plenário da Câmara e está tramitando no Senado.

A ministra Rosa Weber rejeitou, sem analisar o mérito, um mandado de segurança impetrado pelo advogado Rafael Fachinello, de Santa Catarina, por considerar que não cabe que "particulares questionem decisões tomadas no âmbito do processo legislativo".

O advogado catarinense é um veterano de ingressar com ações em temas nacionais que não dizem respeito diretamente a seus clientes. Ele já tentou obter decisões para suspender a posse de Lula na Casa Civil e de restabelecer o funcionamento do WhatsApp numa decisão anterior que suspendeu o serviço.