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Russomanno oferece devolver dinheiro que nega ter desviado

Deputado já foi condenado por manter funcionária fantasma na Câmara. Primeiro colocado nas pesquisas, ele pode ficar inelegível caso STF o considere culpado.

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Primeiro colocado nas pesquisas de intenção para a Prefeitura de São Paulo, o deputado Celso Russomanno (PRB) corre o risco de virar ficha-suja e ser impedido de concorrer.

Ele é acusado de manter uma funcionária fantasma durante cinco anos — enquanto recebia salários da Câmara, Sandra de Jesus trabalhava em uma firma de produção de vídeos do deputado.

Para se livrar da encrenca judicial, o parlamentar sugeriu ao Supremo Tribunal Federal uma solução para o caso: devolver o valor, com correção monetária, sem admitir culpa no cartório.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Russomanno foi condenado em primeira instância, conforme revelou a revista Veja, no fim do ano passado — a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 25 cestas básicas.

Sandra de Jesus recebeu salários da Câmara entre 1997 e 2001.

A pressa da defesa de Russomanno em dar fim à ação tem justificativa: o deputado ficará inelegível se for condenado pelo STF, por conta da Lei da Ficha Limpa. Consequentemente, ele não poderia concorrer à prefeitura.

STF/Reprodução

A defesa de Russomanno justificou o pedido da seguinte forma:

“Embora esteja convicto de sua inocência e acredite que esta corte dará provimento ao recurso de apelação interposto, a fim que não se tenha dúvidas quanto a sua lisura no agir e de sua conduta como homem público, requer seja expedida guia de recolhimento, com a devida atualização monetária, do valor que, segundo a acusação teria sido indevidamente pago pela Câmara dos Deputados à senhora Sandra de Jesus, a fim de que o requerente [Russomanno] proceda ao seu pagamento."

O BuzzFeed Brasil questionou o advogado Benedito Cerezzo Pereira Filho, que representa Russomanno, se o deputado não estaria admitindo culpa ao colocar-se à disposição para devolver o dinheiro à Câmara.

"Pelo contrário, a gente está esclarecendo a questão", afirmou.

"A defesa dele tem uma tese muito sólida."

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em novembro, a Folha de S.Paulo revelou que funcionários registrados no gabinete de Russomanno trabalhavam na ONG do deputado, o Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor).

A justificativa do parlamentar foi que seu escritório político na capital paulista funciona no mesmo endereço que a ONG. A Câmara permite que servidores trabalhem nos Estados de origem dos parlamentares.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Russomanno seja condenado. Ele também requisitou que o tribunal negue o pedido do deputado para devolver os valores pagos indevidamente.

Lula Marques/Agência PT

Escreveu Janot:

"Há a pretensão em ver reduzida a pena imposta na sentença [de primeira instância], tendo em vista a alegada devolução de verba de gabinete e o agora sinalizado compromisso de recolhimento dos valores pagos à ex-servidora Sandra de Jesus. No entanto, essa pretensão não merece acolhida."

O calendário corre contra Russomanno. Segundo a lei eleitoral, os candidatos devem se inscrever até 15 de agosto. A Justiça Eleitoral deve analisar todos os pedidos até 12 de setembro.

Se for condenado antes dessa data, o deputado não poderá concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2016.

Isaac Amorim/Ministério da Justiça

A ministra do STF Cármen Lúcia, relatora da ação, pediu que a PGR se manifeste e, em seguida, envie os autos de volta ao tribunal "com urgência", conforme publicou a Folha de S.Paulo nesta terça (28).

Após Cármen Lúcia concluir o relatório, o ministro revisor do caso, Teori Zavascki, deve se manifestar. Só então a ação vai a julgamento pela 2ª Turma do Supremo, que inclui ainda os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Não há prazo estabelecido para que isso ocorra.

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