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Tribunal de SP manda Twitter abrir dados de usuários que chamaram Alckmin de "ladrão de merenda"

Seis perfis são citados na decisão para a quebra de sigilo. Governador não é investigado no caso do superfaturamento e desvio de verbas para a merenda escolar.

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A Justiça de São Paulo acolheu recurso do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ordenou ao Twitter que abra os dados de seis usuários da rede social que chamaram o tucano de "ladrão de merenda".

A decisão unânime foi tomada por três desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. O governador não é investigado no caso do superfaturamento e desvio de verbas da merenda escolar.

Dos seis perfis citados pelo relator do recurso (um agravo de instrumento), desembargador Teixeira Leite, dois não estão mais na rede social, outro parou de ser utilizado no final do ano passado.

O magistrado é claro ao afirmar que a divulgação de dados dos usuários não pode ser feita indistintamente, tendo de haver indício de dano causado àquele que sinta-se ofendido com as declarações, no caso, os tuítes.

De acordo com a decisão de Teixeira Leite, esses usuários "expuseram seu juízo de
valor, com uso de expressões que, ao menos em tese, podem configurar uma ofensa moral, dado o caráter pejorativo com que ordinariamente são empregadas".

As postagens foram feitas entre 29 de março e 28 de outubro do ano passado, quando eram investigadas fraudes nas licitações de merenda escolar do estado de São Paulo.

"Todavia, nesta análise preliminar da questão, é de se concluir que ao menos em tese os usuários em questão podem ter violado a honra e imagem do agravado, o que autoriza a divulgação dos seus dados cadastrais e números de IP, a fim de que sejam adotadas as medidas legais pertinentes", escreveu Teixeira Leite.

O Twitter afirmou, por meio de sua assessoria, que não comenta sobre ações judiciais.

Tatiana Farah é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ela pelo email tatiana.farah@buzzfeed.com.

Contact Tatiana Farah at Tatiana.Farah@buzzfeed.com.

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