Notícia de que Anatel vai limitar internet é falsa

Você provavelmente leu que a Anatel vai permitir que operadoras limitem os planos de banda larga.

Mas a notícia é falsa. Apesar de o presidente da Anatel dizer que não pode controlar os planos de banda larga fixa das operadoras, a proibição de limitar a internet está mantida.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse na semana passada que a agência não pode interferir no modelo de negócios das empresas que operam no setor de internet. A afirmação reacendeu a discussão sobre a limitação de dados nas franquias, condenada pelos órgãos de defesa do consumidor e pelas entidades ligadas à regulação de internet no país.

Nesta segunda-feira, o BuzzFeed Brasil procurou a Anatel e a agência informou que está mantida a proibição, determinada por medida cautelar em abril passado, quando o mesmo Rezende havia dito que a banda larga fixa poderia ser limitada.

Existe uma queda de braço entre o governo e a Anatel para resolver essa polêmica. Enquanto o presidente da agência defende liberdade para as teles na cobrança da franquia, o Ministério da Ciência e Tecnologia afirma que não vai deixar as operadoras limitarem o acesso à banda larga fixa.

O Ministério da Ciência e Tecnologia acabou de enviar um ofício a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) garantindo que a cobrança está suspensa até que o tema seja amplamente discutido com a sociedade.

O ofício é assinado pelo secretário de inclusão digital do Ministério, Maximiliano Martinhão, e é datado do último dia 25 de maio. A Proteste havia cobrado respostas do governo sobre o anúncio de limitação da franquia, feito por uma das operadoras do serviço no país.

A Anatel diz ainda que pretende discutir o tema com seu conselho deliberativo. Na última reunião, no final do mês de maio, a banda larga fixa não estava na pauta.