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Ministério Público quer punir legista da ditadura que acobertava tortura

Harry Shibata é o médico que assinou o laudo falso da morte do jornalista Vladimir Herzog. Agora, ele é denunciado por fraudar a necropsia de dois militantes de esquerda.

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Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi torturado até a morte nas dependências de um centro de torturas que funcionou em São Paulo durante a ditadura militar. O legista Harry Shibata assinou um laudo afirmando que a morte se deu por asfixia. Uma foto montada pelos militares mostrava Vlado, como ele era conhecido, enforcado em sua cela. Foi a farsa do suicídio, desmentida três anos depois. Agora, o médico pode ser processado por acusação de fraudar outros dois atestados de óbito.


Em 2012, a família de Vlado obteve na Justiça o direito de um novo atestado de óbito, com as verdadeiras causas e circunstâncias da morte do jornalista, que foi preso por produzir reportagens que contrariaram o regime.

Em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a validade da Lei da Anistia (1979), o que tem inviabilizado processos contra agentes envolvidos com tortura e morte durante a ditadura.

Chefe do Doi-Codi, órgão encarregado da repressão em São Paulo entre 1970 e 1974, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra morreu em setembro do ano passado sem ter sido condenado nos processos que respondeu por tortura. Ustra, o torturador, veio à tona no dia da votação do impeachment de Dilma Rousseff quando o coronel foi homenageado no voto de Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre as denúncias oferecidas pelo Ministério Público. Há pelo menos dois processos contra Ustra e o delegado Carlos Alberto Augusto, o Carlinhos Metralha, e outros agentes da ditadura por ocultação de cadáver e sequestro. Por serem crimes em andamento (já que os corpos nunca foram descobertos), a Justiça acolheu as denúncias apesar da Lei da Anistia.

Para o MPF, a Lei da Anistia não pode alcançar os crimes atribuídos a Shibata.

Na argumentação à Justiça, os procuradores afirmam que já há contestação da validade da lei por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos para que apure e puna os crimes cometidos durante a ditadura. Segundo o MPF, a circunstâncias dessas mortes integram um processo sistemático do regime militar à população brasileira, o que torna os crimes imprescritíveis.

Shibata foi um dos principais legistas que forjaram laudos para esconder as verdadeiras causas de morte no Doi-Codi comandado por Ustra. Agora, o Ministério Público Federal (MPF) quer responsabilizar Shibata, hoje com mais de 80 anos, pela produção de duas outras falsas necropsias. Na semana passada, o MPF denunciou o legista por ter forjado o laudo da morte de Helber José Gomes Goulart.


Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Helber usava o codinome de Euclides e morreu sob tortura no DOI-Codi em julho de 1973. A versão oficial dizia que o militante morrera em um tiroteio na rua.

Ele foi enterrado na vala clandestina do cemitério de Perus, onde nos anos 90 foi revelado que havia centenas de ossadas ocultadas pelo poder público desde os anos 70.


Sua ossada foi uma dos poucas já identificadas, em 1992. No governo Dilma Rousseff, foram contratados peritos em arqueologia forense para identificar os mortos pelo regime. As ossadas estão sob guarda da prefeitura de São Paulo.

O atestado de óbito de Helber foi assinado por Harry Shibata e pelo legista Orlando Bastos Brandão, já falecido.

Um dos problemas é que, pelos dados oficiais, o atestado foi emitido quatro horas antes do horário que consta no boletim de ocorrência como o da morte de Helber.

Para o MPF, Shibata cometeu crime de falsidade ideológica, usando da prerrogativa de seu cargo no Instituto Médico Legal. A pena, nesses casos, pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa. O Ministério Público pede também que Shibata tenha o pagamento de sua aposentadoria cancelado pelo governo do estado.

Em abril, o MPF também remeteu à Justiça Federal a denúncia sobre falso atestado de óbito sobre a morte do militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) Yoshitane Fujimori, em 1970. Shibata também emitiu laudo que endossou a versão de que a vítima morreu em meio a um tiroteiro. O laudo omitiu marcas de tortura.


Em uma de suas raras entrevistas, Shibata afirmou ao jornal "O Globo" que sabia haver tortura no DOI-Codi, mas que nunca testemunhara esses fatos. Na época, ele afirmou que tortura é comum em investigações policiais. Ele nega os crimes.

Em abril de 2012, Shibata foi hostilizado por militantes de esquerda. Eles picharam a calçada e o muro da casa, na zona oeste de São Paulo, com a palavra torturador.

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Carta Maior / Via youtube.com

O legista foi ouvido pela Comissão Nacional da Verdade e sua atuação foi denunciada no relatório final da comissão, criada pelo governo federal para esclarecer o papel do aparelho do estado na repressão e nos crimes praticados durante os 21 anos do regime militar (1964-1985).



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