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30 pontos para entender o Caso Rafael Braga

E os porquês disso ser tão relevante.

publicado

Em junho de 2013, o Brasil parou com a onda de manifestações que tomou o país.

Igor Mota/Futura Press/Estadão / Via vestibular.uol.com.br

E a certa altura da coisa, ninguém aguentava mais ver gente enrolada em bandeira do Brasil, usando essa máscara aí e gritando

“Vem! Vem pra rua! Vem!”

ou

“O Gigante Acordou.”...

Se você ainda não sabe quem é Rafael Braga Vieira e qual a importância de saber sobre, apresento agora 30 motivos pelos quais você deveria prestar mais atenção nessa discussão. Vamos lá?

1 - A ARTIGO 19, organização não-governamental e internacional de direitos humanos, realizou um levantamento sobre os protestos de 2013:

Artigo 19 / Via protestos.artigo19.org

E essa é só uma parte dos dados. Também aconteceram 8 mortes e diversas violações aos direitos humanos e de liberdade de expressão.

Mas vamos nos focar no número total de detidos: dessas 2.608 pessoas detidas, a imensa maioria foi liberada no mesmo dia, sem que fosse aberto um processo legal contra elas.

2 - Rafael Braga foi o único entre essas 2.608 pessoas a ser preso e condenado após as manifestações de junho de 2013.

Via g1.com e folha.com

Segundo a polícia e notícias em veículos como a Folha e o G1, Rafael Braga, então com 25 anos, era um morador de rua que portava ARTEFATOS EXPLOSIVOS durante as manifestações no Rio de Janeiro, colocando a vida dos demais em risco.

3 - Qualquer um de nós poderia pensar que o cara tava lá pra matar mil, ferrar o patrimônio, meter fogo na Babilônia. Ok. PORÉM, se lermos as notícias até o fim, descobriremos que os tais "artefatos explosivos e inflamáveis" se tratavam dos seguintes elementos de alta periculosidade: uma garrafa de desinfetante da marca Pinho Sol e uma garrafa de água sanitária.

arquivo pessoal / Via giphy.com

O juiz que assinou a sentença afirmou que o fez após um laudo pericial concluir que os produtos possuíam "mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov ou explosivo"

E ISSO NOS LEVA A PERGUNTAR A VOCÊ, LEITOR:

  1. 4 - Você já esteve na rua portando algum dos objetos abaixo?

    Levou na mochila, bolsa, sacolinha?
    Mundomax

    Levou na mochila, bolsa, sacolinha?

    Desodorante com aerosol
    Via Mercado Livre
    Desodorante com aerosol
    Essência de baunilha
    Via Loja Bondinho
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    Loção pós barba
    Via Mukirana Beauty
    Loção pós barba
    Latinha de breja barata
    Via Produtos | Macal Lanches
    Latinha de breja barata

30 pontos para entender o Caso Rafael Braga

Infelizmente você já andou por ai carregando produtos que contem álcool ou que são inflamáveis de algum modo, logo, com "minima aptidão para explosivos". Terá que nos acompanhar...

desculpa, mas... TEJE PRESO!!!!
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5 - Se até aqui concordamos que não faz sentido jogar alguém na cadeia por esses motivos, então afinal, o que aconteceu aqui?

Anistia Internacional

Trecho do documento "Proteção do Direito ao Protesto no Brasil" da Anistia Internacional, mostra trecho de entrevista com Rafael Braga onde ele conta como foi a abordagem da polícia no dia em que foi detido.

Jovem, negro, pobre e tendo estudado somente até a 5º série, Rafael foi então condenado a 5 anos de prisão, tendo cumprido três deles em regime fechado. E isso nos leva....

6 - As chances de você ser preso estão diretamente relacionadas com seu grau de escolaridade, classe social, faixa etária e sua raça/cor/etnia.

Ok, você vai dizer "começou o mimimi".

Acontece que não sou eu que estou dizendo.

Quem diz é o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias.

Segundo consta no documento, produzido em 2014, o perfil da população carcerária não serve para traçar um bom perfil dos criminosos brasileiros, pois os que estão na cadeia são os que passaram por vários filtros que acabam fazendo com que a maioria ali seja no fim negra, pobre e com baixa escolaridade.

Mas voltaremos a isso depois...

7 - A maioria da população prisional brasileira possui apenas o ensino fundamental incompleto (53%) e está entre 18 e 29 anos (51%) - a mesma situação de Rafael Braga.

8 - Esses presos são, sobretudo, negros. No Acre, Amapá, Bahia e Amazonas, aproximadamente nove entre dez presos são negros.

Via nexojornal.com.br

Exceto pelo Centro-Oeste, em todas as outras regiões brasileiras, o número de pessoas negras na prisão é percentualmente maior do que o número de pessoas negras que vivem nas mesmas regiões. No Sudeste, região onde vive Rafael Braga, a situação é ainda mais gritante.

10 - Como dito no item 6, esse perfil da população encarcerada é formado por filtros que não condizem com o perfil do criminoso brasileiro em si. Isso se dá pela junção de vários elementos, mas vamos nos centrar em dois deles:

- perfil

- seletividade penal

11 - O primeiro deles, o famosíssimo, porém pouco admitido

arquivo pessoal

Na área da criminologia, o Profiling Criminal é uma forma de análise comportamental que se destina a auxiliar investigadores a conhecer as características de sujeitos criminosos desconhecidos, a criar uma lista de suspeitos , a elaborar perfis vitimológicos, fazer análises motivacionais etc.

É por meio do trabalho de um profiler criminal que são traçados os "perfis" de suspeitos e criminosos desconhecidos.

É bem complexo, requer uma formação pesada em psicologia e sua utilização vem sendo útil em investigações em todo mundo.

12 - Entretanto, no nosso dia-a-dia podemos encontrar vários agentes da justiça (sem formação para atuar nessa área) utilizando princípios meio tortos do profiling que ninguém do meio gosta de lembrar que já estiveram nos manuais...

13 - Basicamente, a criminologia - ciência que estuda o crime - teve seu início em 1876 com a obra "Frenologia – O Homem delinquente” de um médico e cientista italiano chamado Cesare Lombroso.

Se você já assistiu Django Livre, provavelmente se lembra do termo "frenologia" - era a ciência-hobbie do personagem do Leonardo Di Caprio.

Via giphy.com

Mas se você não assistiu, vale dizer que a frenologia, teoria lombrosiana ou lombrosianismo é a teoria que diz ser possível determinar seu caráter, personalidade, e grau de criminalidade pela forma... DA SUA CABEÇA!

Via giphy.com

É, isso mesmo!

E de algum modo MUITO MISTERIOSO e por uma TOTAL COINCIDÊNCIA -

claro... - calhava de que as pessoas que tinham o melhor caráter, a melhor índole e menos propensão ao crime segundo os estudos frenológicos eram pessoas de ascendência européia...

14 - Essa "criminologia primitiva" serviu como uma das bases pra fortalecer aquele papo lá de "seleção dos melhores para purificação da raça", justamente na época em que o regime escravista estava sendo abolido nos países do ocidente... Agora os caras podiam dizer "olha esse cara, olha esses traços! Criminoso natural, tá na cara, vamô segregar, bora descer o braço nesse c...". A criminologia da época se uniu aos estereótipos racistas que formaram o imaginário da escravidão para delimitar quem eram aqueles que mereciam morrer sem direito a defesa, pois afinal, eram naturalmente maus.

domínio público

Essa soma racista macabra justificou, entre outras coisas, o linchamento e morte de milhares de negros nos EUA.

Negros como Lige Daniel, 16 anos: acusado de ter matado uma idosa branca, linchado, morto e posto em fotografias que se tornaram cartões postais e eram enviados por pessoas de bem no Texas de 1920.

Se ele matou mesmo? Ninguém nunca soube.

Mas vamos encurtar o assunto.

Os estudos sobre criminalidade começaram em uma época racista onde era conveniente colocar os negros como um perigo pra sociedade. Esses mesmos estudos influenciaram manuais de criminologia que continuaram a ser publicados décadas e décadas depois.

Anotamos isso. Ok?

15 - Mas aí você vai me dizer "pô, mas isso é século passado, evoluímos muito, não acontece mais!", porém...

Via Extra/Ceert/Diário de São Paulo

Esse fenômeno só tem 3 explicações possíveis:

A) - As pessoas ficam muito confusas quando se aproximam de homens negros e por isso "se confundem" sem querer;

B) - Negros nascem com um dispositivo que libera uma magia que causa confusão em pessoas brancas e policiais;

C) - Há uma concepção muito bem formada em nossa sociedade do que seria "ter cara de bandido" e essa cara sempre é um rosto negro, por isso certas "confusões" são tão comuns.

16 - Essa discriminação e estigmatização histórica de pessoas negras contribuiu para a marginalização dos mesmos. No Brasil, essa situação faz com que os negros ainda hoje sejam a maioria entre as camadas mais pobres, a maioria em empregos de baixa remuneração, a maioria dos que moram em áreas com pouca infraestrutura e a maioria entre os que não chegam à universidade.

Via Reprodução/ Facebook Leandro Pfeifer

Ficou fácil ligar negritude com a servidão e a pobreza.

17 - Especialistas de diversas áreas concordam que a marginalização e pobreza geram violência. Se você não tem motivações, esperanças, estímulo, vive uma série de tragédias pessoais e, pra variar, as pessoas que te olham esperam nada ou pouco de você, é mais difícil seguir dentro do que a sociedade espera.

Via Marvel Comics

Até o Luke Cage e a Tempestade já sabem: marginalização gera violência e o convívio com a violência gera mais marginalização. É um ciclo.

Muitos se chocaram com a notícia recente de que um jovem de boa família, com dinheiro e sobrenome alemão acabou entrando em surto e sendo internado em uma clínica psiquiatra. A princípio, a notícia foi veiculada como se o rapaz tivesse sido encontrado vagando pela Cracolância - famosa área de consumo intenso de crack em São Paulo.

Porém, esse fato não diminuiu a empatia. Todos entenderam que diante de tamanha tragédia pessoal a situação era compreensível.

Muitos jovens negros e pobres também vivem situações trágicas que os levam a caminhos semelhantes. Entretanto, suas histórias não são vistas nas grande mídias e seus comportamentos acabam sendo lidos como desvios de caráter e não como frutos de uma situação complexa. Esses jovens tem o tal perfil criminoso.

18 - Já que estamos falando de drogas, então vamos ao próximo ponto:

arquivo pessoal

Falar em seletividade penal é assumir, basicamente, que o sistema jurídico criminal seleciona quais os crimes que prefere punir, dando pesos diferentes a eles de acordo com planos políticos maiores.

  1. Qual a porcentagem de pessoas presas no Brasil pelo crime de homicídio?

    depositphotos.com
    10%
    30%
    18%
    46%
  2. Qual a porcentagem de pessoas presas no Brasil pelo crime de roubo?

    depositphotos.com
    5%
    16%
    25%
    13%
  3. Qual a porcentagem de pessoas presas no Brasil pelo crime de violência doméstica?

    depositphotos.com
    32%
    1%
    12%
    21%
  4. Qual a porcentagem de pessoas presas no Brasil por crimes contra a dignidade sexual?

    42%
    22%
    4%
    13%
  5. Tráfico de drogas

    Reprodução/Breaking Bad
    3%
    14%
    28%
    10%

30 pontos para entender o Caso Rafael Braga

Acertando ou errando, o importante aqui é perceber que os crimes de roubo e tráfico de drogas correspondem sozinhos a mais de 50% das condenações. Basicamente 1 a cada 3 presos estão na cadeia por conta do tráfico.

Infopen, junho/2014
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19 - E isso acontece porque os que ficam mesmo na cadeia, em geral, são aqueles que possuem um pior acesso à defesa.

Via Infopen, junho/2014

E aqueles que são acusados de crimes que são prioridade dentro do nosso sistema jurídico criminal.

21 - E esses focos são tão fortes que são passados para a população o tempo inteiro. Quem rouba, merece a morte, afinal bandido bom é bandido morto.

Via http:///extra.globo.com

O que é uma contradição porque, né, a palavra "bandido" não implica necessariamente ameaça a vida, mas a palavra "morto" sim.

Ou seja, agredir, matar e espancar são crimes terríveis, porém, graças à tal seletividade penal, você tem menos chances de ir pra cadeia por um deles do que se roubar, vejamos, uma loja ou um celular.

Principalmente se você estiver dentro dele:

Dele mesmo: o perfil.

Luiz Fernando é um rapaz que se encaixa no perfil: jovem, negro e morador de uma área pobre.

facebook.com

De repente, a veiculação de sua imagem é ligada ao que se acredita ser o perfil de um ladrão padrão. E não é preciso que Luiz tenha feito nada para isso. Recebemos sua imagem com um áudio x e aceitamos - por que não seria?

A partir do momento em que um jovem como Luiz Fernando é identificado como um criminoso por sua cor e aparência, as chances de que sofra violência ou acabe morto sem chances de defesa aumentam.

Mas quando as noticias chegam até nós, recebemos a informação de um modo onde é fácil deduzir que essas mortes foram merecidas e causadas visando um "bem maior" - o combate à violência.

Após várias idas e voltas, Rafael conseguiu o direito à prisão domiciliar, PORÉM, cerca de um mês depois foi novamente preso, em janeiro de 2016. Adivinha sob qual acusação?

É, isso mesmo.

Tráfico de drogas.

E, apesar de:

1 - Rafael alegar inocência dizendo que havia saído de casa para comprar pão para sua mãe com 3 reais no bolso;

2 - As únicas testemunhas de acusação arroladas no processo terem sido os policiais que o prenderam;

3 - Os depoimentos dos polícias estarem cheios de contradições;

4 - Ele estar usando uma tornozeleira eletrônica com GPS que deliberadamente não foi investigada no processo;

5 - A quantidade de droga apresentada pela policia como sendo de Rafael ser menor do que 10g;

6 - Já foi mencionado que o cara estava usando UM G P S??!!!! Um GPS que o juiz decidiu NÃO VERIFICAR????

26 - Entretanto, Rafael Braga não é o único a estar na prisão nesse exato momento acusado de tráfico com base em uma pequena quantidade de droga apresentada pela polícia.

Via ultimosegundo.ig.com.br

Em 2013, a Polícia Federal apreendeu um helicóptero ligado a família de um famoso ex-senador brasileiro - nele havia 450 QUILOS de pasta base de cocaína. Até hoje ninguém foi preso ou punido por isso. Pelo contrário.

27 - No Brasil e em outras partes do mundo vivemos o que chamamos de uma guerra às drogas. Para “combater o tráfico”, policiais e exército ocupam favelas e periferias atrás dos que eles consideram grandes traficantes.

Via http://Flickr/Rocinha.org

Na prática o que acontece é que grandes traficantes reais - como os que encheram o helicóptero com a cocaína que provavelmente abasteceu favelas pelo país - acabam protegidos pela lei enquanto os peixes pequenos e cidadãos vivem em meio a um fogo cruzado.

Algumas pesquisas de ONGs ligadas à Rede Justiça Criminal, elaboradas a partir da análise de casos em São Paulo e no Rio de Janeiro, completam o quadro:

A maioria dos presos em flagrante e denunciados por tráfico de drogas é negra, jovem e de baixa escolaridade.

Além disso, as pesquisas mostram que a maior parte dos presos por tráfico:

- Não tinha antecedentes criminais;

- Foi indiciada apenas com base no relato de policiais;

- Não contou com advogado no momento em que foi apresentada na delegacia.

28 - Ao mesmo tempo, para pessoas que não cumprem exatamente o perfil, aparentemente traficar drogas não causa assim tantos problemas - pelo contrário - NADA DE ERRADO, SUAVÃO.

29 - Enquanto tudo isso acontece, pessoas correm risco de vida em meio ao fogo cruzado, a polícia brasileira mata e morre em números alarmantes, famílias são desfeitas, lares despedaçados, vidas e mais vidas perdidas. Mas o tráfico de drogas e a violência não estão diminuindo diante de tudo isso.

Algo está errado nesse método, afinal, ele simplesmente NÃO FUNCIONA.

E isso precisa ser discutido e combatido com URGÊNCIA.

30 - Nesse mês de junho foi lançada a campanha 30DiasPorRafaelBraga.

Via 30diasrafaelbraga.com.br

Uma campanha com o objetivo de promover debates e reflexões sobre todos os pontos postos nesse artigo e muitos outros temas ligados ao Caso Rafael Braga, mas que envolvem as atuais políticas de drogas no Brasil, racismo e segurança pública como um todo.

Se você concorda que tudo isso precisa mudar, acompanhe as iniciativas que começarão a rolar nas redes e em eventos presenciais.

Via Ponte Jornalismo

E sigamos juntos, até que a liberdade e segurança não sejam mais definidas por cor e classe social em nosso país.

Este post foi criado por um membro da comunidade do BuzzFeed, onde qualquer pessoa pode publicar listas e criações maravilhosas. Learn more ou publique o seu buzz!

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