Depois dos votos de apenas dois ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a sessão e adiar para esta quinta-feira a decisão sobre o nível de segurança jurídica dos acordos de delação premiada.
Os dois ministros, Edson Fachin e de Alexandre de Moraes, votaram contra a possibilidade de se fazer mudanças nos acordos de colaboração depois da homologação e antes da sentença final.
Em jogo também está a decisão sobre o processo da JBS. Os ministros devem votar se a relatoria do processo prossegue nas mãos do ministro Fachin.
Fachin e Moraes votaram tanto pela permanência do atual relator no caso JBS bem como na impossibilidade de o Judiciário, em meio aos processos, tentar retirar benefícios já negociados com delatores premiados.
Apesar de ainda não terem votado, os ministros Luiz Fux, e o decano da corte, Celso de Mello, sinalizaram posições semelhantes às de Fachin e Moraes.
A tendência é que amanhã a corte mantenha Fachin no comando do processo da JBS e defina que a Justiça só poderá alterar benefícios concedidos aos delatores em dois momentos: seja na hora da homologação ou no momento da sentença final.
No segundo caso, os delatores podem ter benefícios reduzidos ou mesmo anulados caso suas colaborações se mostrem mentirosas ou se não foi possível, através dos caminhos de provas apontados pela colaboração, conseguir a condenação dos criminosos delatados.