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Senado aprova casamento homafetivo e projeto agora vai para a Câmara

Na prática, o projeto visa alterar o Código Civil e passa a definir o casamento não mais como a união estável entre um homem e uma mulher, mas sim entre “duas pessoas”.

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de Marta Suplicy (PMDB-SP) que reconhece o casamento homoafetivo.

Como a matéria foi votada em caráter terminativo na comissão, ela seguirá diretamente para a Câmara caso não haja nenhum recurso para votação em plenário.

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Na prática, o projeto altera o Código Civil e passa a definir o casamento não mais como a união estável entre um homem e uma mulher, mas sim entre “duas pessoas”.

A união entre pessoas do mesmo sexo é possível no país desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que gays poderia ter sua relação reconhecida em cartório e pela Justiça, garantindo os mesmos direitos de heterossexuais, como a herança e plano de saúde, por exemplo.

Apesar da decisão do STF, nem todos os cartórios aceitavam realizar a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Por isso, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução obrigando a todos os cartorários que efetivassem a documentação de casais do mesmo sexo.

Nesse contexto, o projeto de lei de Marta — que desde 1995 luta pela regulamentação casamento gay — traz para o plano legal e carimba no código civil aquilo que já é garantido pelo Judiciário brasileiro.

Por isso, a aprovação da matéria, neste momento, mais do que garantir direitos oriundos de um casamento homoafetivo, coloca na letra da lei que pessoas do mesmo sexo têm o direito de se casar como qualquer outros casais do país.

Traz para o Código Civil um reconhecimento da realidade em que vivemos e acaba com a discriminação, pelo menos no texto legal, para casais homoafetivos.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Severino Motta at severino.motta@BuzzFeed.com.

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