O ministro Gilmar Mendes suspendeu a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para o presídio federal de Campo Grande (MS).
Num trecho da decisão, o ministro afirmou que regalias na cadeia – ou "confortos intramuros", nas palavras dele – não oferecem risco à segurança pública. Gilmar também considerou que o ex-governador não ameaçou o juiz numa audiência na semana passada
De acordo com o ministro, foram dois os motivos que levaram à determinação da transferência: as menções de Cabral ao negócio de bijuterias numa audiência na semana passada e as regalias na cadeia.
O juiz Marcelo Bretas determinou a transferência do ex-governador porque, durante audiência, o peemedebista fez a seguinte menção enquanto explicava o comércio de jóias:
"Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do Estado."
O juiz tomou essa afirmação como uma ameaça e autorizou a transferência do ex-governador – decisão que havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal.
Ao analisar o recurso contra a transferência, o ministro Gilmar Mendes não acolheu a interpretação de ameaça porque, em vez de aparente informação privilegiada, a menção aos negócios da família do juiz foram publicadas pela imprensa em perfis do magistrado.
Ao negar transferência de Cabral, Gilmar diz que “confortos intramuros” (no caso os privilégios) não constituem ris… https://t.co/p0KkIrytqp
O ministro, no entanto, destacou que é preciso se apurar os indícios de privilégios e que, caso comprovados, configuram uma situação grave passível de punição.