A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira um pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para evitar que ele venha a ser preso após julgamento de um recurso que apresentou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul.
Com isso, o petista conta agora somente com o Supremo Tribunal Federal para tentar escapar de uma iminente prisão, uma vez que o TRF-4 deve, nos próximos dias, manter a condenação de 12 anos e um mês que foi lhe foi imposta pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Nesta terça, após ouvir o novo advogado de Lula e ex-presidente do Supremo, Sepúlveda Pertence, os ministros da Quinta Turma foram unânimes ao negar o habeas corpus preventivo do petista.
Durante o tempo destinado à defesa, Pertence tentou argumentar dizendo que ainda é frágil a posição do STF sobre a prisão após condenações em segunda instância.
Por um lado, disse que o Supremo teria somente permitido que ela acontecesse, mas não a tornado obrigatória. Por outro, ponderou que há somente um habeas corpus e duas outras decisões provisórias sobre o tema, não tendo a corte feito um julgamento definitivo acerca da possibilidade das prisões antecipadas.
Por isso, comentou que não iria sequer defender Lula por ser um ex-presidente ou por sua biografia, mas sim pelo direito que todo o brasileiro tem da presunção de sua inocência.
O advogado ainda fez críticas à imprensa, alegando que haveria pressão para que o Judiciário prenda o ex-presidente, e afirmou que, diferentemente do que foi sugerido em algumas reportagens, não estaria ele próprio pressionando ministros do STF para tentar viabilizar a liberdade de Lula.
Os argumentos, no entanto, foram rebatidos pelo relator dos processos da Lava Jato no STJ, Félix Fischer.
De acordo com o Fischer, ao permitir a prisão em segunda instância, o Supremo deixou claro que a execução antecipada da pena não fere o princípio da presunção de inocência, uma vez que, após esse grau de jurisdição, já não há análise de provas e da culpabilidade.
Além disso, comentou que, caso em algum momento posterior à detenção sejam percebidos erros, a liberdade do condenado pode ser restaurada.
O relator também disse que, mais do que as decisões citadas pela defesa de Lula, há outras recentes no Supremo autorizando a prisão após condenações em segunda instância, o que apontaria para a consolidação do entendimento da corte sobre o tema, e que o mesmo está acontecendo em casos analisados pelo STJ.
Por fim, lembrou que ainda há um recurso de Lula para ser julgado pelo TRF-4 e que, caso o STJ se analisasse agora o pedido da defesa do ex-presidente, haveria supressão de instâncias, o que não é permitido pelo Supremo Tribunal Federal.
Os outro quatro integrantes da Turma acompanharam o relator e, em linhas gerais, ressaltaram que só há risco real de prisão após o TRF-4 encerrar o julgamento dos recursos de Lula, por isso, não se poderia acatar um habeas corpus para evitar uma futura prisão que, pelo menos em tese, ainda estaria incerta.
Também disseram que, enquanto estiver valendo a decisão, mesmo que precária por ser provisória, do STF sobre a possibilidade de prisão após a segunda instância, não há ilegalidade na antecipação de detenções.
ESPERANÇA DE LULA NO SUPREMO
Com a negativa do pedido no STJ, a defesa de Lula deposita agora toda a sua esperança no Supremo Tribunal Federal.
Há, no entanto, um problema para o plano de escapar da prisão dar certo, e ele chama-se Cármen Lúcia.
Apesar de a maioria da corte querer rever uma decisão recente do Supremo, que permitiu a prisão após condenações em segunda instância, a presidente da Casa, Lúcia, tem se negado a incluir o tema na pauta do tribunal.
Há alguns dias, o decano do STF, ministro Celso de Mello, chegou a fazer um apelo público para que o tema fosse analisado pela corte, o que, até agora, se mostrou como algo feito em vão.
Se Cármen não pautar algum processo sobre as prisões em segunda instância antes de o julgamento do recurso de Lula no TRF-4, será grande a chance de o ex-presidente ser preso nos próximos dias, uma vez que o tribunal do Rio Grande do Sul deve manter sua condenação.
Com Lula preso, tanto o STJ, quanto o Supremo, terão de novamente analisar eventuais pedidos de liberdade do petista.