Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram um recurso apresentado pela defesa de Michel Temer e decidiram enviar para a Câmara a denúncia em que o presidente é acusado de fazer parte de uma organização criminosa.
A maioria dos ministros seguiu o relator do caso, Edson Fachin, e entendeu que, uma vez apresentada a denúncia, ela deve ser automaticamente enviada para a deliberação política da Câmara.
O único a votar de forma contrária foi o ministro Gilmar Mendes. Para ele, há diversos problemas na denúncia.
Um deles é o fato de a delação da JBS estar sendo investigada. Outro é que Temer é acusado pelo crime de organização criminosa de forma continuada. Ou seja, teria começado antes de ele tomar posse e seguido com o político já na presidência da República.
Para Gilmar, a denúncia deveria ser devolvida para a procuradoria-geral da República para que todos os fatos que aconteceram antes de Temer assumir a presidência fossem retirados.
Depois disso, ele ainda ponderou que a denúncia deveria permanecer suspensa até que o STF definisse a validade das provas da delação da JBS.
Durante o julgamento, que teve início na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso chamou a responsabilidade da Câmara para que autorize a tramitação da denúncia.
Segundo ele, há acusações de crimes graves contra a administração pública, e a Câmara precisa definir que tipo de responsabilidade cívica tem com a nação no que diz respeito à apuração de casos de corrupção para que inocentes sejam absolvidos e culpados condenados.
Trecho do duro voto do ministro do STF Barroso a favor do envio da denúncia contra Temer e caciques do PMDB para a… https://t.co/LuJy9acyRc
Como a denúncia envolve o presidente da República, o STF só pode dar andamento caso 342 deputados votem neste sentido.
Esta é a segunda denúncia que Temer enfrenta em seu mandato. A primeira, por corrupção, foi suspensa após votação da Câmara.