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Para evitar nova derrota, Fachin mandou caso de Palocci para o plenário do STF

Segunda turma, composta por cinco integrantes – os mesmos que soltaram José Dirceu – iriam analisar recurso. Remessa de Fachin fará com que todos os 11 ministros do STF tenham de se posicionar sobre prisão.

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Nesta quarta-feira o ministro do STF Edson Fachin negou um pedido de liberdade feito pelo ex-ministro Antonio Palocci.

Ele ainda remeteu o habeas corpus para o plenário do Supremo para que todos os 11 ministros decidam sobre a soltura ou manutenção da prisão do político.

A estratégia de Fachin se deu devido às recentes decisões da chamada Segunda Turma da Corte, composta por cinco ministros, e que é responsável pelos processos relativos à Lava Jato.

Recentemente a turma, por maioria – e sempre contra Fachin – decidiu colocar em liberdade o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro informal do PP João Cláudio Genu.

No início da semana, a mesma turma, com os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, optou por libertar José Dirceu.

Os três ministros entenderam que as prisões preventivas da Lava Jato estavam demasiadamente longas e disseram que Dirceu ainda não havia sido condenado sequer pela segunda instância do Judiciário.

A soltura de Dirceu gerou expectativas em Palocci, que percebeu uma chance de ser libertado tal como aconteceu com seu colega e também ex-ministro.

Vinte de quatro horas depois de ver a decisão favorável a Dirceu, ele ingressou na corte com um pedido de liberdade.

A expectativa era tanta que ele chegou a interromper o contrato que estava firmando com um escritório de advocacia com o qual preparava uma proposta de delação premiada.

TENDÊNCIA

Ao perceber a nova orientação do colegiado para liberar presos provisórios da Lava Jato, Fachin - numa decisão em que não explicitou suas razões – resolveu enviar o caso ao plenário do STF.

O regimento interno da corte permite tal situação.

A decisão do ministro, na prática, retira o pedido de liberdade de uma turma onde já sabia que seria vencido e coloca pressão sobre todo o STF.

Ainda sem data marcada para o julgamento, todos os 11 ministros terão de se posicionar sobre a prisão preventiva de Palocci.

A decisão do plenário ainda será um forte sinalizador de como o Supremo, enquanto instituição, e não somente a segunda turma da corte, deve se posicionar sobre as demais prisões provisórias Lava Jato.

Tal instrumento tem sido usado pela operação sob o argumento que o encarceramento é a única maneira de evitar que os acusados por corrupção e lavagem de dinheiro sigam delinquindo e ocultem ainda mais os recursos em contas no exterior ainda não identificadas pelos investigadores.

Os advogados dos presos, no entanto, dizem que tal tipo de prisão, na verdade, representa uma antecipação de pena e que todos os réus poderiam responder aos processos em liberdade sem prejuízo para as investigações.

PRECEDENTE

A ação de Fachin não é exatamente uma novidade na Lava Jato e nem na Segunda Turma do STF.

O ministro Teori Zavascki, antes de morrer num acidente de avião – e também com receio que uma reclamação feita pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pudesse colocar o político em liberdade se analisada pela segunda turma – mandou o caso ao plenário.

Em fevereiro, a corte, por 8 votos a 1, decidiu manter Cunha preso. Apesar disso, o STF ainda terá de analisar um outro pedido de liberdade feito pelo ex-presidente da Câmara.

Acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de provas, Palocci está preso desde setembro pela Lava Jato.

É suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor dos interesses da empresa.

A reviravolta em seu caso e no procedimento do julgamento de Palocci não agradou sua defesa, que considerou o rito anormal e criticou a decisão de Fachin por somente remeter o caso ao plenário sem justificar suas razões.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Severino Motta at severino.motta@BuzzFeed.com.

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