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Ministros do STF contrariam decisão da própria corte e liberam condenados em 2ª instância

Apesar de entendimento tomado no ano passado, o Supremo com sua nova composição ainda terá de definir posição sobre prisões após condenação em segunda instância.

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Nesta terça-feira o ministro do STF Ricardo Lewandowski mandou soltar um homem que estava preso após ter sido condenado na segunda instância da Justiça.

A princípio, nada demais. A não ser pelo fato de que sua decisão contraria entendimento do próprio Supremo, que no ano passado autorizou o início do cumprimento de penas após condenações por órgãos colegiados do Judiciário.

À época, tal decisão foi festejada pelo Ministério Público e Polícia Federal, especialmente pelos investigadores ligados à Lava Jato, que enxergam no novo sistema um valioso instrumento para o combate à corrupção.

Isso porque, devido aos inúmeros recursos existentes na Justiça brasileira, criminosos do colarinho branco, entre outros que podem pagar caras bancas de advocacia, têm conseguido historicamente postergar suas penas e, em muitos casos, escapar das prisões devido à prescrição dos processos.

Apesar do entendimento do STF, o tema segue sem uma solução definitiva e pelo menos três dos ministros que ficaram vencidos nos julgamentos têm descumprido as regras da própria corte para soltar presos. São eles: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Como a decisão que permitiu o início das prisões em segunda instância foi em caráter provisório, o STF ainda terá que dar uma solução definitiva para o tema.

Hoje, há cinco ministros favoráveis à prisão em segunda instância em cinco contrários. A novidade, no caso, é o novato Alexandre de Moraes.

Ele substitui Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano, e que havia votado pela possibilidade das prisões após condenação por órgão colegiado.

Moraes, num de seus livros, já se mostrou favorável a esse tipo de prisão.

Apesar disso, parte dos ministros que querem impedir tal prática acreditam que há espaço para que a Corte fixe um novo entendimento, exigindo alguns pressupostos mais rígidos para as prisões em segunda instância.

Ainda não há data fixada para o julgamento, mas, levando em conta que as primeiras prisões da Lava Jato pelo STF não devem sair antes de 2018, um novo entendimento poderia beneficiar a classe política hoje enrolada nas investigações.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Severino Motta at severino.motta@BuzzFeed.com.

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