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Maioria do STF vota para restringir foro privilegiado de deputados e senadores

Julgamento ainda está em andamento e um pedido de vista pode impedir conclusão do caso nesta quinta-feira.

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Pelo menos sete dos 11 ministros do Supremo são favoráveis a restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.

Caso o julgamento seja encerrado nesta quinta-feria, os parlamentares federais só responderão no Supremo caso comentam crimes durante e em razão do mandato.

Ou seja, se um deputado praticar um crime comum, responderá ao juiz de primeiro grau. Mas, se o delito for relativo ao mandato — por exemplo, receber dinheiro para a aprovação de um projeto de lei —, seguirá sendo julgado pelo STF.

Pela maioria formada, todos os crimes praticados antes do início do mandato também seriam analisados pela Justica de primeiro grau.

Votaram desta forma os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.

Alexandre de Moraes também votou por restrições ao foro, mas somente para os crimes cometidos antes do mandato.

PEDIDO DE VISTA

Apesar da maioria já formada, existe a possibilidade de algum dos ministros que ainda não votou, como Dias Toffoli ou Gilmar Mendes, fazer um pedido de vista, que na prática é a solicitação de mais tempo para analisar o processo.

Se isso acontecer, não haverá data para a retomada do julgamento.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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