O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu unir numa única denúncia contra o presidente Michel Temer os crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.
Até a semana passada ainda havia dúvida se seriam apresentadas uma ou duas denúncias contra Temer nesta semana, que é a última de Janot no comando da PGR.
De acordo com interlocutores do procurador, a decisão foi tomada pois a suposta participação de Temer na organização criminosa que o Ministério Público enxerga no PMDB da Câmara acaba por reforçar a argumentação sobre as tentativas de obstrução das investigações da Lava Jato.
Apesar dos questionamentos a cerca da delação da JBS, Janot usará na denúncia informações prestadas pelo empresário Joesley Batista.
A visão do Ministério Público é que, apesar de o acordo estar suspenso em meio à investigação para apurar se crimes que deveriam ter sido delatados foram ocultados, o material já produzido ainda tem validade para processos.
Além de Joesley, também serão usadas as informações prestadas pelo doleiro Lúcio Funaro em seu acordo de colaboração. Ele revelou que havia firmado um pacto de proteção com o empresário da J&F, que prometeu pagar R$ 100 milhões no caso de uma prisão.
Funaro chegou a receber cerca de R$ 4 milhões após ter sido detido. O pacto acabou quebrado pois o próprio Joesley resolveu fazer um acordo de delação premiada.
Com a apresentação da denúncia, a Câmara precisará fazer uma única votação para definir o destino de Michel Temer.
No Legislativo, a denúncia será analisada pela comissão de Constituição e Justiça, que dará um parecer aceitando a peça ou recomendando a abertura de um processo.
Depois disso é a vez do Plenário se manifestar. Para que a denúncia tenha seguimento e seja enviada para o Supremo Tribunal Federal é preciso que 342 deputados votem neste sentido.
Caso isso aconteça, a peça é enviada ao STF e, somente com os ministros também votando pela abertura do processo, o presidente é afastado de seu cargo.
O mais provável, no entanto, é que, tal como aconteceu na primeira denúncia por corrupção contra Temer os deputados optem por suspender a tramitação do processo.
Além de o número de deputados necessários para a abertura ser muito alto (342 dentre os 513), as suspeitas acerca da delação da JBS criaram um ambiente político favorável a Temer.