O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF uma denúncia contra o presidente Michel Temer acusando-o dos crimes de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa.
Além dele, também foram denunciados, por organização criminosa, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência) e o ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além do ex-ministro Geddel Viera Lima e o ex-assessor especial do presidente Rocha Loures (o homem da mala).
Neste crime, Temer foi apontado pelo MPF como líder da organização acusada de ter obtido R$ 587 milhões em propina.
Em relação à obstrução de Justiça, foram denunciados, além do presidente, o empresário Joesley Batista e o diretor da JBS Ricardo Saud. Para a denúncia, o acordo de delação premiada dos dois foi rescindido.
A denúncia apura a suposta criação de uma organização criminosa para obter propinas junto a empresas como a Odebrecht e no Fundo de Investimentos do FGTS, da Caixa Econômica Federal.
No processo será apurada a participação de Temer num esquema envolvendo Joesley Batista e pagamentos a Lúcio Funaro para evitar que o doleiro fizesse um acordo de delação premiada após sua prisão.
Como a denúncia envolve o presidente da República, ela deve ser enviada à Câmara, que pode (e, a depender da vontade atual dos deputados, deve) suspender a tramitação do caso.
Além disso, o STF também discutirá na semana que vem se segura a denúncia na corte até que seja decidido se as provas do acordo de delação da JBS são ou não válidas.
OUTRO LADO
A secretaria de comunicação da presidência divulgou uma nota sobre a nova denúncia contra Michel Temer. Veja abaixo:
"O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.
Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada.
Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.
A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro.
O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil."