O ministro do STF Gilmar Mendes fez duras críticas ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua equipe, responsável por conduzir o acordo de delação premiada da JBS, taxando-os de ladrões e corruptos.
“Eu sou da turma de 1984 da procuradoria da República. Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, de procuradores violentos, de procuradores alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui. Corruptos num processo de investigação. Essa pecha a procuradoria não merecia ao fazer investigação criminal”, disse.
A declaração aconteceu durante julgamento em que se discutia um pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o envio de denúncia para apreciação da Câmara dos Deputados.
Ao votar, Gilmar narrou o episódio envolvendo o ex-procurador Marcello Miller, que está sendo investigado suspeito de fazer jogo duplo, tendo atuado a favor do empresário Joesley Batista enquanto ainda estava no Ministério Público.
Para Gilmar, há fortes indícios que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tivesse conhecimento da atuação de Miller e que a gravação que Joesley fez do presidente Temer teria sido induzida, ilegalmente pela procuradoria.
Para o ministro, isso seria suficiente para se derrubar a gravação como prova e promover o trancamento da ação contra Temer.
“Essa circunstância levanta suspeita fundada da prova (…) e quanto à própria tipicidade da conduta (…) o procedimento a ser adotado a meu ver é aprofundamento da investigação do PGR com o potencial de levar ao trancamento desta investigação”.
JULGAMENTO
O julgamento desta tarde foi suspenso após a formação de maioria autorizando o envio da denúncia contra Temer para a Câmara.
Gilmar foi o único a discordar neste ponto. De acordo com ele, a peça deveria voltar para a procuradoria-geral da República para que fossem excluídas qualquer menção a crimes que teria acontecido antes de Temer assumir a presidência.
Ele também votou para que a denúncia, uma vez reformulada, só fosse enviada à Câmara após investigação sobre toda a delação da JBS e eventual invalidação do áudio com o presidente.
Os demais ministros, no entanto, entenderam que, uma vez denunciado o presidente, não cabe ao STF fazer nenhum tipo de análise inicial, só podendo discutir validade de provas e delações no momento de análise da denúncia após autorizado pela Câmara dos Deputados.
Foram favoráveis ao envio da denúncia para a Câmara os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barros, Luiz Fux, Rosa Weber e Dias Toffoli.