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Diferenças com caso Lula devem levar STF a manter Moreira Franco ministro

Decisão de Celso de Mello vai acabar com guerra de liminares que tirou, pôs e tirou de novo Moreira Franco (que é citado por delatores da Lava Jato) do cargo.

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Na quarta-feira pela manhã, Moreira Franco era o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. No fim do dia, após decisão de um juiz, não era mais. Virou ministro de novo na quinta de manhã e, na quinta de tarde, teve novamente sua nomeação suspensa.

A montanha russa vivida por Moreira deve ser encerrada nesta sexta-feira, quando o ministro do STF Celso de Mello analisará duas ações, uma da Rede e outra do Psol, que pedem a suspensão da posse do aliado de Michel Temer no quadro dos ministérios.

A tendência é que ele mantenha o ministro no cargo.

Para entender o caso de Moreira, é preciso retornar a março de 2016, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido pelo ministro do STF Gilmar Mendes de tomar posse como chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff.

Na ocasião, o ministro decidiu que Dilma, ao alçar Lula ao ministério, tentou somente lhe dar foro privilegiado e impedir que ele fosse julgado pelo juiz de primeiro grau responsável pela Lava Jata, Sérgio Moro.

Devido a isso, na semana passada, após a posse de Moreira como ministro, algumas ações populares comparando os casos foram apresentadas à Justiça.

A base das peças era que, somente após três dias da homologação da delação da Odebrecht, em que Moreira é citado diversas vezes, Temer lhe alçou à condição de ministro para que, tal como fez Dilma com Lula, ele não ficasse na mira de Sérgio Moro.

Moreira, como revelou o BuzzFeed, apareceu como o gato “Angorá” na colaboração do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho e foi posto sob suspeita de arrecadar dinheiro para o PMDB quando era ministro da Aviação Civil. Seu nome apareceu em trocas de mensagens entre Léo Pinheiro, da OAS, e Eduardo Cunha.

Ao analisar uma das ações, o juiz de Brasília Eduardo Penteado entendeu que as situações eram muito similares e decidiu que Moreira não podia ser transformado em ministro.

O governo, através da Advocacia-geral da União recorreu e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, colocou Moreira de volta no cargo. Ele disse que a decisão de Penteado atentava contra a separação dos poderes e não viu semelhanças com o caso de Lula.

Paralelamente a isto, a juíza federal no Rio de Janeiro Regina Formisano, analisando outra ação popular, também entendeu que o caso era semelhante ao de Lula e novamente tirou Moreira do cargo.

Devido a isto, neste momento, ele não é ministro.

A AGU já recorreu e uma nova decisão pode surgir a qualquer momento.

Para evitar essa guerra de decisões na Justiça de instâncias inferiores, Celso de Mello disse, nesta quinta-feira, que vai decidir as ações que estão no STF até esta sexta, o que na prática impedirá que juízes de primeiro grau sigam dando liminares contra ou a favor de Moreira.

Ao analisar o caso, ele se deparará, de fato, com suas situações distintas.

Moreira, apesar de citado em delações, não tem contra si investigações formais na Lava Jato — pelo menos não públicas.

Além disso, ele já fazia parte do governo e ocupava posição com poder político equivalente (ou em muitos casos superior) ao de ministros de Temer.

Também diferente de Lula não foi alvo de conduções coercitivas para prestar depoimento e nem teve seus endereços objetos de buscas e apreensões pela polícia.

No caso de Lula, ainda pesou especialmente na decisão de Gilmar Mendes, uma série de diálogos, um entre o ex-presidente e Dilma, que combinavam a entrega do termo de posse e seu uso “só em caso de necessidade", o que corroborou a hipótese de nomeação para a obtenção de foro privilegiado.

Quando for decidir o destino de Moreira, Celso de Mello deve levar em consideração tais pontos e, conforme o BuzzFeed apurou juristas que atuam no STF, a tendência é que Celso de Mello mantenha o ministro em seu cargo.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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