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Deputado quer prisão de 1 ano para pessoas trans que usarem banheiro do gênero com que se identificam

Projeto transforma em contravenção penal uso de banheiros público, de escolas, faculdades, hospitais, asilos e enfermarias por pessoas trans que quiserem entrar nas cabines do gênero com que se identificam.

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Um projeto do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), apresentado na última quinta-feira na Câmara, prevê prisão de até um ano para pessoas que usarem banheiros masculinos ou femininos em desacordo com seu órgão sexual.

Na prática, pessoas trans que não passaram por cirurgias de redesignação ficariam impedidas de usar banheiros associados ao gênero com que se identificam.

De acordo com o projeto, se "pessoas de sexo diverso" usarem banheiros públicos, de escolas, universidades, hospitais, enfermarias e asilos destinados "para uso exclusivo masculino ou feminino", estarão cometendo uma contravenção penal punível com multa e prisão de três meses a um ano.

Na justificativa da proposta, Sóstenes diz que "a utilização de espaços designados para uso exclusivo masculino ou feminino por pessoas com sexo diverso é motivo de constrangimento para aqueles que possuem comportamento compatível com seu sexo de nascimento, e os expõe, principalmente no caso das mulheres, a possibilidade de abusos de toda ordem".

De acordo com ele, o fato de um "homem vestido de mulher" usar o banheiro feminino pode causar prejuízos morais e psicológicos às frequentadoras.

No projeto, o parlamentar diz que a iniciativa não pode ser considerada um ato de discriminação.

"Ao mesmo tempo em que devemos repudiar com veemência discriminações odiosas, que atentem contra a dignidade humana, e que venham a ser dirigidas a pessoas não identificadas com seu sexo biológico ou que apresentem comportamentos e características especiais e diversas da normatividade; igualmente precisamos nos preocupar, em nome da razoabilidade, com aqueles que comportam-se de acordo com seu sexo de nascimento, e que consideram o compartilhamento de espaços reservados com exclusividade para esses uma imposição intolerável".

O deputado ainda argumenta que, ao permitir que alguém do sexo masculino ingresse num espaço feminino, seria inviável garantir a segurança das mulheres contra pessoas mal-intencionadas que fingissem ser trans somente para ingressar no recinto.

O projeto, que precisa ser votado tanto na Câmara quanto no Senado para virar lei, também pune, com multa e pena de prisão máxima de um ano, os responsáveis pela fiscalização e controle dos recintos que permitirem o ingresso de pessoas trans nos banheiros do gênero com o qual se identificam..

O uso do banheiro em acordo com a identidade de gênero, diz o projeto, só não seria punido para pessoas trans que passaram por cirurgia de redesignação sexual.

Quanto à inclusão de banheiros de hospitais, enfermarias e asilos no projeto, Sóstenes diz que nestes locais as pessoas normalmente estão em condição de fragilidade física e emocional, por isso se faz necessária uma proteção ampliada por parte do Estado.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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