O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF uma denúncia acusando o presidente Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva.
O caso teve início com a delação do empresário Joesley Batista, da J&F (grupo dono da JBS).
Veja aqui o resumo da denúncia nas palavras de Rodrigo Janot:
Para se chegar à denúncia, tudo teve início com uma gravação escondida feita por Joesley em conversa com Temer, realizada em março passado no Palácio do Jaburu.
Ao mostrar a gravação, Joesley fechou um acordo de delação que permitiu que ele e os principais executivos de seu grupo não fossem punidos por diversos crimes, entre eles corrupção e lavagem de dinheiro.
Na gravação que fez de Temer, ele o presidente conversam sobre vários temas que, na visão do Ministério Público, apresentam grandes indícios do crime de obstrução à Justiça, entre eles a compra de um procurador da República e mesadas para que Eduardo Cunha e o operador Lúcio Funaro não fizessem delações premiadas.
No caso específico da corrupção, cuja denúncia foi apresentada, Joesley pergunta a Temer com quem deve discutir os interesses da J&F no governo após a queda do ex-ministro Geddel Viera Lima.
Ele ouve do presidente que todos os temas devem ser tratados com o então assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures.
Após o “ok" do presidente um dos executivos de Joesley combina o pagamento de propinas a Rocha Loures, que acabou sendo filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil.
Para que a denúncia contra Temer tenha andamento é que preciso que a Câmara dos Deputados dê seu aval: isso significa que 342 dos 513 deputados devem dizer sim para a abertura da ação, um cenário considerado, hoje, bastante difícil de acontecer.
Uma vez concluída e apresentada a denúncia sobre corrupção, Janot prepara outras duas peças contra Temer, uma tratando de obstrução da Justiça e uma sobre lavagem de dinheiro.
Os supostos crimes devem gerar duas novas denúncias, o que obrigará os deputados a votarem mais duas vezes pela abertura ou suspensão das ações contra Temer.