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Celso de Melo mantém Moreira Franco ministro e diz que foro privilegiado não blinda contra Lava Jato

Ministro do STF entendeu que nomeação de Moreira não o blinda da Lava Jato pois o ministro ainda tem de responder ao Supremo.

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Como era esperado, o ministro do STF Celso de Melo negou pedidos feitos pelo PSol e pela Rede e manteve Moreira Franco como ministro do governo Michel Temer.

Em sua decisão, o ministro destacou que Moreira, mesmo obtendo o foro privilegiado após sua nomeação, não estará blindado na operação Lava Jato, uma vez que ele seguirá respondendo ao Supremo e pode ser alvo de medidas judiciais - como buscas e apreensões e até mesmo uma prisão preventiva — desde que autorizada pela Corte.

Celso ainda destacou que nem a Rede e nem o PSol conseguiram provar que o objetivo de Michel Temer ao nomear Moreira era blindar o ministro.

Diz Celso:

A jurisprudência desta Suprema Corte, por sua vez, tem enfatizado, em sucessivas decisões, que, em decorrência do atributo da presunção de legitimidade e de veracidade que qualifica os atos da Administração Pública, impõe-se a quem os questiona em juízo o ônus processual de infirmar a veracidade dos fatos que motivaram sua edição, não lhes sendo oponíveis, por insuficientes, meras alegações ou juízos conjecturais deduzidos em sentido contrário (…) Observo, no entanto, que a demonstração exigível ao impetrante,embora necessária e imprescindível, não se fez produzir.

Com a decisão de Celso, o ministro Moreira, que foi apelidado de “Angorá" nas planilhas da Odebrecht, sairá da montanha russa de liminares que viveu na semana passada, quando múltiplas decisões nas instâncias inferiores da Justiça hora o colocavam e hora o retiravam do ministério.

CASO LULA

A decisão de Celso de Melo contrasta com a tomada por Gilmar Mendes quando impediu a nomeação de Lula para a Casa Civil de Dilma Rousseff.

Apesar de ambos estarem envolvidos na Lava Jato, Lula acabou impedido de assumir o posto, coisa que não aconteceu com Moreira.

Apesar de os episódios serem serem semelhantes, os ministros se apoiaram em detalhes para proferir decisões contrárias.

No caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes disse que o ex-presidente já respondia a processos na Justiça (Moreira, apesar de citado em delações, ainda não responde a processo), por isso, caso fosse alçado a ministro, o caso subiria ao STF, o que, na visão do ministro, causaria tumulto nas investigações.

Disse Gilmar no caso Lula:

É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E “autoevidente” que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais.

Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares.

Logo, só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição.

No caso de Moreira, Celso destacou que eventuais inquéritos e medidas investigativas não serão prejudicadas, uma vez que elas poderão ser aceitas pelo STF.

Fora as decisões dos ministros, é fato que os processos na primeira instância com o juiz Sérgio Moro tramitam com velocidade muito superior aos do STF.

A partir das decisões de Moro, dezenas de investigados foram presos, denunciados e condenados. Já no STF, até hoje, nenhum dos envolvidos foi sequer julgado.

Veja mais:

Diferenças com caso Lula devem levar STF a manter Moreira Franco ministro

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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