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Cármen Lúcia dá voto para salvar Aécio, mas tenta dizer que estava junto com Fachin

Ministra acompanhou maioria e decidiu que cabe ao Congresso dar última palavra sobre medidas cautelares, mas insistência em tentar dizer que decidia algo diferente criou grande confusão na corte.

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Tudo caminhava com certa tranquilidade no julgamento do STF que decidiu o seguinte: cabe ao Congresso dar a última palavra sobre medidas cautelares que afastem ou impeçam o parlamentar de exercer plenamente seu mandato.

O problema aconteceu quando a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, votou com a maioria e tentou dizer que, na verdade estava junto, em quase tudo, com o ministro Edson Fachin, que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.

Com isso, uma grande confusão foi criada na corte na hora de se proclamar o resultado do julgamento e os ministros tiveram de ceder para, tentando usar palavras menos incisivas, enfeitar o que haviam decido.

Na prática, as medidas cautelares incluem o afastamento da função pública, o impedimento de manter contato com outros investigados, frequentar lugares onde possam cometer novas infrações (como o Congresso), e ter determinado o recolhimento noturno ou ser impedido de viajar.

Quando votou, o julgamento estava empatado, e Cármen disse que no caso de suspensão do mandato, realmente o Congresso deveria ser ouvido. Mas, segundo ela, as outras medidas, como o recolhimento noturno, estavam ok.

Nisso, os ministros começaram a dizer coisas do tipo: mas, se um senador não pode ir à noite para o Congresso, ele vai estar impedido de exercer o mandato. Se não puder viajar, não poderá exercer o mandato integralmente. Se não puder encontrar outros investigados, não vai poder ir ao Parlamento.

Em suma, as outras medidas, na prática, impedem o exercício do mandato.

Boa mineira, Cármen insistiu que estava com Fachin em quase tudo. E começou a dizer que, nesses outros casos, o juiz deveria decidir cada situação com base no não comprometimento da atividade parlamentar.

Ou seja, ela disse que vale o recolhimento noturno, mas, se o recolhimento noturno atrapalhar o mandato, o juiz deve deixar o parlamentar trabalhar à noite.

Além disso, a presidente do STF ainda quis dizer que, apesar de objetivamente ter dado a palavra final ao Congresso, não significa que a decisão do Supremo vai ser submetida ao Parlamento, mas “encaminhada” para que os parlamentares a interpretem como decidiu o STF.

Para evitar maiores transtornos, os ministros que venceram, resolveram concordar com Cármen.

Ao invés de dizer que o Congresso pode, por exemplo, no caso do Aécio, derrubar a decisão do STF, fixaram que o caso será “enviado” ao Parlamento para “análise”.

E, ao invés de fixar que não cabem as outras medidas que impeçam o exercício do mandato, decidiram que qualquer restrição “direta ou indireta” também não será permitida pelo “juiz”.

Em bom português: cabe ao Congresso a palavra final sobre qualquer ação do Judiciário que afaste o parlamentar do mandato, por mais que Cármen tenha relutado em dizer isso.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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