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As (boas) chances de Lula no STF

Habeas Corpus do petista pode livrá-lo da prisão após segunda instância e ainda jogar grande pressão para que Cármen Lúcia faça o que disse que não iria fazer: levar a plenário processos que mudarão, outra vez, a posição da corte sobre o tema.

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Perdendo em todas as instâncias da Justiça até agora, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sua última tacada para evitar a prisão mirando o Supremo Tribunal Federal.

O recurso chega numa corte em que a maioria de seus integrantes está sedenta para alterar uma realidade criada por eles mesmos em 2016: a autorização para prisões após julgamentos em segunda instância.

Devido a isso, o pedido de Lula para não ser preso antes que seus recursos em tribunais superiores sejam analisados tem boas chances de prosperar.

O material, que está nas mãos do ministro Edson Fachin, pode ser avaliado diretamente por ele ou, como quer a defesa, pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

Se Fachin deliberar sozinho, a tendência é que ele negue o pedido de Lula. Com isso, a defesa enviará um recurso ao STF pedindo que a Segunda Turma reavalie a questão.

Dos cinco ministros do colegiado, quatro são contrários às prisões após segunda instância: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Gilmar Mendes, inclusive, foi o responsável pela mudança de posição da corte em 2016. Antes defensor do julgamento de todos os recursos, mudou de posição e fez com que o STF chegasse num 6 a 5 pela autorização de detenções após o segundo grau de jurisdição.

Recentemente, ele reviu a própria revisão de posição e quer que as prisões só sejam permitidas pelo menos após mais uma instância analisar os processos, no caso, o STJ.

Com o pedido de Lula sendo aceito no coração de pelo menos quatro dos cinco ministros da Turma, resta saber qual a fórmula jurídica para acatá-lo.

Segundo integrantes do tribunal ouvidos pelo BuzzFeed News, uma das teses que ganha força é a seguinte: a Segunda Turma, por maioria, aceita o pedido de Lula e impede que ele seja preso até que o plenário do STF decida, de forma definitiva, se as prisões antecipadas são ou não possíveis.

(Aqui vale um adendo. Essa situação acima pode acontecer em algum processo com réu de menor importância e, depois, ser replicada no caso Lula. O STF adora fazer isso para dizer que as decisões não têm a ver com quem está sendo julgado, mas somente com o direito -- o que, neste caso, é até verdade, uma vez que o fim das prisões antecipadas valerá para Lula, e principalmente, além.)

Seja o processo do ex-presidente o primeiro ou segundo a receber tal tratamento, o fato que é que ele ficaria liminarmente livre pelo menos até que a presidente do STF, Cármen Lúcia, resolva pautar as ações da OAB e do Partido Ecológico Nacional que tratam do assunto.

Nesse cenário, Cármen, que só encerra seu mandato em setembro, ficará pressionada.

Ela, que quer agradar a opinião pública em matérias criminais, arcará com o peso de um Lula livre sem que o pleno do STF se manifeste ou ficará marcada como a presidente que pautou os processos que acabaram com as prisões em segunda instância. Para ela, será um jogo de perde-perde.

De toda forma, vale lembrar que, mesmo evitando sua prisão por meio de habeas corpus preventivo, Lula ainda ficaria inelegível pela regra da Ficha Limpa.

No mais, com Lula solto, caso as ações da OAB e PEN cheguem ao plenário, o que em 2016 foi um 6 a 5 pelas prisões antecipadas, vai virar um 7 a 4 pela possibilidade de mais recursos, com tendência de vitória da tese que autoriza detenções somente após o STJ julgar casos.

Dos 11 ministros, os quatro que querem as prisões mais rápidas são Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Do outro lado, por mais etapas no processo antes da prisão, estão Gilmar Mendes em sua nova posição e, no lugar do falecido Teori Zavascki, o ex-ministro da Justiça de Temer Alexandre de Moraes.

Os dois se somarão a Celso de Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, criando o novo entendimento do STF.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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