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Em 2015, o vereador da cidade de Feira de Santana (BA), Luiz Augusto de Jesus, o Lulinha (PEN), havia conseguido aprovar uma lei que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas na cidade na Sexta-Feira da Paixão.
De acordo com Lulinha, o grande número de vendas de bebidas alcoólicas e funcionamento de bares no feriado da Sexta-Feira da Paixão causa "acréscimo da violência na cidade".
O pessoal da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) não gostou e recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Eles alegaram que ela viola a Constituição da Bahia e a Constituição Federal de 1988, a liberdade de mercado, a livre iniciativa, livre concorrência, valor social do trabalho, desenvolvimento econômico e princípio da razoabilidade e proporcionalidades.
Na sessão, quem foi defender o projeto não foi Lulinha, mas sim o procurador do Município, Magno Felzemburgh, que argumentou que a lei não tem cunho religioso.
Mas o desembargador Nilson Castelo Branco, relator do caso, não engoliu a justificativa.
Castelo Branco afirma que a norma se “trata de um fundamentalismo cristão ou Estado Islâmico” em Feira de Santana e que se a real motivação da lei é reduzir os índices de morte, que a medida deveria ser estendida para todos os feriados.
O desembargador José Alfredo disse ao final do julgamento: “Só me resta, então, pedir a Deus que tenha piedade dos bebedores de bebida alcoólica de Feira de Santana”.
Amém!
A lei foi considerada inconstitucional por unanimidade.
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