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Há um movimento para matar o pacote anticorrupção no Congresso, diz relator

Projeto das 10 Medidas chegou ao Congresso com o apoio de 2 milhões de assinaturas. Relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirma que existe forte pressão para anistiar o caixa dois e amordaçar investigadores.

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Sem consenso para a votação do relatório das 10 Medidas anticorrupção na Câmara dos Deputados, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acha que é questão de tempo até que uma nova manobra tente emplacar uma anistia geral a políticos que usaram dinheiro de caixa dois no passado.

"Existe um movimento para não permitir a aprovação das 10 Medidas que está sendo produzido por alguns que temem serem pegos. Já há sinais que vão tentar de novo uma anistia para o caixa dois", disse Lorenzoni ao BuzzFeed Brasil.

A sessão de quinta (17), que discutiria o projeto, não aconteceu por falta de quórum. Só 15 dos 30 membros da comissão apareceram. Eram necessários 16 para o início dos trabalhos.

A pressa para uma anistia se deve à iminência da finalização do acordo de delação de Marcelo Odebrecht e de executivos da cúpula do conglomerado empresarial que deve envolver mais de 200 políticos de todos os partidos.

Segundo Lorenzoni, a ideia é usar o pacote moralizador –que chegou ao Congresso com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em uma campanha liderada pelo Ministério Público Federal – para impedir punições ao financiamento clandestino de campanhas no passado.

Ao aprovar a criminalização do caixa dois, uma das medidas propostas pelo projeto, teria de haver uma espécie de perdão a quem praticou no passado. Em setembro, uma proposta similar quase foi votada na Câmara dos Deputados, mas fracassou graças à insurgência de deputados da Rede e do PSOL no plenário.

O que é caixa dois

Veterano da CPI dos Correios, que jogou o governo Lula nas cordas durante o escândalo do mensalão, Lorenzoni afirma que a ideia de diferenciar caixa dois de corrupção foi engendrada pelo ministro da Justiça à época, Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) e foi rejeitada pelos ministros durante o julgamento do mensalão, ao condenar os réus por corrupção.

Lorenzoni tem se recusado a incluir no texto que políticos que praticaram caixa dois antes da lei não serão punidos porque acha que o dispositivo seria ilegal.

"O caixa dois seria criminalizado a partir de agora. Mas, muitas vezes o financiamento ilegal de campanha, por exemplo, vem de outros crimes pré-existentes, como corrupção ou peculato", afirma. Peculato é o desvio de dinheiro público em proveito próprio ou de terceiros.

O ponto do relator é que aquilo que se chama de "caixa dois", na verdade, é um conjunto de práticas e delitos distintos.

O dinheiro que abasteceu campanhas por baixo dos panos pode ter origem no superfaturamento de uma obra pública ou servir para quitar a inclusão de algum dispositivo de interesse de um empresário em uma Medida Provisória, como já mostraram as investigações da Lava Jato. Nos dois casos, a doação eleitoral é apenas a parte final de atos de corrupção.

"Para mim, falar de anistia disso é como alguém afogado em alto-mar agarrado a um isopor. É uma medida de desespero que não vai funcionar. Se aprovarem um texto com um tipo de anistia, quanto tempo vai levar até que alguém consiga derrubá-lo no Supremo Tribunal Federal? ", questiona.

Punição a investigadores e abuso de poder

Outro ponto de pressão é que congressistas querem que Lorenzoni volte a incluir no seu texto um artigo que estabeleça que juízes e membros do Ministério Público poderem responder por crime de responsabilidade, com pena de perda do cargo, se cometerem abuso de suas funções. O relator retirou este artigo após encontro com procuradores.

Membros do Ministério Público criticam o dispositivo como intimidação a quem investiga casos de corrupção.

"Uma parte da tentativa de desvirtuamento do pacote anticorrupção é a mordaça aos investigadores, o que é grave. Essa questão do abuso de poder pode ser discutida no futuro, não têm de estar junto nas medidas que tratam de combate à corrupção", disse.

Nesta quinta, após o adiamento da discussão na Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal divulgou nota em que criticou as tentativas de transformar o projeto de lei de iniciativa popular em “instrumento de impunidade e intimidação dos agentes públicos encarregados do combate à corrupção”.

Aqui o trecho da nota:

Inaceitável, ainda, a inclusão de medidas como a anistia do “caixa-dois”, justamente no bojo de medidas que visam a combater a corrupção.

Ao Congresso Nacional cabe enriquecer e até mesmo rechaçar as 10 Medidas. O que não se admite é deformá-las a ponto de desviar-lhes a finalidade, transmutando-as em instrumentos de impunidade e de intimidação dos agentes públicos encarregados do combate à corrupção. A sociedade brasileira depositou no Parlamento, ao apresentar-lhes os anteprojetos, a esperança de que os assumisse como ponto de partida para o aprimoramento de um sistema que garanta um país livre das chagas da impunidade e que não mais permita que seus recursos sejam desviados para o bolso de corruptos, esvaziando os cofres públicos e privando os cidadãos dos recursos necessários ao exercício de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República, como saúde, segurança e educação.

Não se pode corromper as 10 Medidas. Não se pode corromper o projeto anticorrupção.

Graciliano Rocha é Editor de Notícias do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email graciliano.rocha@buzzfeed.com.

Contact Graciliano Rocha at Graciliano.Rocha@buzzfeed.com.

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