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Ex-Senador é 1º político condenado por achacar investigados na CPI da Petrobras

Sergio Moro condena Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão. Em troca da proteção dele na CPI, empreiteiros pagaram propina de R$ 7 mi em doações eleitorais e até ajuda para igreja.

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O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi condenado nesta quinta (13) a 19 anos de prisão por achacar empreiteiros investigados na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista da Petrobras. Cabe recurso.


Na sentença, o juiz da Lava Jato, Sergio Moro, considerou Argello culpado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. O juiz também o sentenciou ao pagamento de uma multa de R$ 1,5 milhão e ao confisco de outros R$ 7,35 milhões (valor estimado da propina).

Ele está preso desde abril. Na sentença, Moro determinou que ele continue preso.

Argello era o vice-presidente da CPI da Petrobras e, em 2014, reuniu-se com executivos de empreiteiras UTC, OAS e Toyo Setal, que já estavam sob investigação pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O empreiteiro Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierres, também esteve reunido com Argello, mas recusou-se a pagar pela proteção.

No curso do processo, os principais executivos das três empreiteiras Ricardo Pessoa (UTC), Júlio Camargo (Toyo) e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro (OAS) afirmaram categoricamente que as doações foram solicitadas pelo então senador Argello em contrapartida à proteção deles na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás.

A UTC doou R$ 5 milhões para os diretórios de partidos que apoiavam a reeleição de Argello ao Senado, a Toyo contribuiu com outros R$ 2 milhões e a OAS injetou R$ 350 mil em uma paróquia católica do DF, onde o petebista tinha sua base eleitoral.

Nenhum deles foi chamado a depor na CPI da Petrobras, mas a promessa de proteção de Argello foi quebrada após a deflagração da fase Juízo Final da Operação Lava Jato, em novembro de 2014, quando os dirigentes das maiores empreiteiras do país (com exceção de Odebrecht e Andrade Gutierres) foram presos preventivamente. A comissão terminou por indiciá-los, mesmo sem tê-los convocado.

Moro escreveu na sentença que a CPI foi criada em 2014, um período de preocupação crescente da sociedade com as primeiras revelações do esquema criminoso da Petrobras.

"O condenado,
ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade
para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A
prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente
reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres
públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra
Petrobrás", escreveu o juiz, na sentença.

"Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há
responsabilidade maior do que a de um legislador", concluiu o magistrado.

Há indícios de que mais integrantes da CPI também tenham participado do esquema de chantagem contra as empreiteiras, mas como se trata de uma lista de suspeitos com prerrogativa de foro privilegiado, os indícios serão encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Quanto ao interrogatório de José Adelmário Pinheiro Filho e os documentos por ele apresentados relativamente ao possível envolvimento de outros parlamentares em corrupção ou extorsão no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, deverá o Ministério Público Federal promover o encaminhamento aos inquéritos já instaurados perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal sobre esses mesmos fatos ou ao procurador-geral da República", disse Moro.

No processo também foram condenados: Léo Pinheiro, da OAS, a 8 anos e 2 meses de prisão, e Ricardo Pessoa e Valmir Pinheiro, dirigentes da UTC. Pessoa e Pinheiro selaram um acordo de delação premiada e não cumprirão a nova pena. Léo Pinheiro teve a negociação do seu acordo de delação interrompida.

Foram absolvidos: o filho do ex-senador, Jorge Afonso Argello Júnior, os assessores dele Paulo Cesar Roxo e Valério Neves Campos e os ex-executivos da OAS Roberto Zardi Ferreira e Dilson de Cerqueira Paiva Filho.

Graciliano Rocha é Editor de Notícias do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email graciliano.rocha@buzzfeed.com.

Contact Graciliano Rocha at Graciliano.Rocha@buzzfeed.com.

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