Aprovada em silêncio aos 45 minutos do segundo tempo na discussão da reforma política, uma emenda estabelece a retirada sumária de conteúdo da internet considerado "ofensivo" por candidatos e partidos, sem a necessidade de ordem judicial, e exige a identificação do usuário que a publicou.
O risco de censura, sem ordem judicial, recai diretamente sobre publicações no Facebook, no Instagram ou postagens em plataformas do Google, como vídeos no YouTube.
Na prática, segundo a emenda do deputado Áureo (SDD-RJ), basta que alguém denuncie um conteúdo sob a acusação de ser "ofensivo" ou "falso" para estabelecer uma obrigação legal das empresas de removerem o conteúdo em 24 horas sob risco de multa em caso de descumprimento.
"A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o artigo 5oC, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social, por meio de canal disponibilizado para esse fim no próprio, provedor, implicará em suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada", diz trecho da emenda de Áureo.
O texto deu entrada na Câmara no último dia 26 e foi aprovado na madrugada desta quinta (5). Igualmente a toque de caixa, Senado também aprovou a regulação. Agora o texto segue para a sanção presidencial.
"Esta emenda visa estabelecer uma internet totalmente chapa-branca, onde cada candidato vira um TRE em que ele próprio decide o que deve ou não constar na internet", critica Carlos Affonso Souza, professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio) e diretor do ITS-Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade).
Segundo o especialista, a emenda contraria o Marco Civil da Internet, que exige uma decisão judicial (com a devida exposição dos argumentos das partes contrárias) antes da remoção de conteúdo na internet.
"EMENDA FACEBOOK"
Na nota técnica preparada para justificar a emenda, que ele próprio apelidou de "emenda Facebook", o deputado Áureo afirma que "não se trata de censura, mas sim de dificultar uma prática que vemos em todas as eleições".
De acordo com a justificativa do deputado, "no momento em que o provedor pedir os documentos do usuário [que publicar uma mensagem denunciada como difamante] e for confirmada a sua identidade, libera-se a publicação novamente". Segundo Áureo, se o denunciante quiser tomar mais alguma medida, terá que fazê-lo judicialmente.
"Essa medida visa diminuir a guerra de conteúdos difamantes por usuários fictícios durante as eleições", afirmou.