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Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão

Ex-presidente da Câmara foi considerado culpado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Juiz renovou prisão preventiva porque que Cunha tentou chantagear presidente Michel Temer com perguntas do processo.

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O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de ativos para o exterior.

A sentença é desta quinta-feira (30) e se refere ao processo em que o peemedebista respondeu à acusação de ter levado uma propina de US$ 1,5 milhão em um negócio que envolveu a venda de um campo de petróleo à Petrobras no Benin, país da África ocidental, em 2011. Cabe recurso.

No texto, Moro destaca o fato de que em 2011, ano em que o lobista João Augusto Henriques remeteu o dinheiro para contas que tinham Cunha como controlador na Suíça, ele exercia o mandato de deputado federal.

"Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que
trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio", escreveu o juiz.

Moro disse que Cunha tentou "justificar o injustificável" ao apresentar a versão de que os pagamentos não declarados no exterior eram provenientes de um empréstimo concedido por ele ao ex-deputado Fernando Diniz. Diniz, que foi deputado pelo PMDB mineiro, morrera dois anos antes do lobista depositar o dinheiro para Cunha na Suíça.

"O alegado não encontra um único elemento probatório
documental. Seria de se esperar um contrato ou alguma referência nas
transações ou pelo menos prova documental de que Eduardo Cosentino da
Cunha repassou algum dinheiro previamente a Fernando Alberto Diniz, já que,
em empréstimo, se devolve somente o que se recebeu antes", escreveu Moro.

Temer e a chantagem

A defesa de Cunha argumentou que, ao impedir perguntas direcionadas ao presidente da República, Moro limitou o direito de defesa do ex-presidente da Câmara.

Na sentença, o juiz rebate essa linha de raciocínio. “Fato é que Eduardo Cunha, a pretexto de instruir a ação penal, apresentou vários quesitos dirigidos ao excelentíssimo senhor presidente da República que nada diziam respeito ao caso concreto”, escreveu Moro.

Para o magistrado, impedir que as perguntas fossem feitas não se tratava de cerceamento de defesa, “mas de coibir a utilização do processo para funs estranhos e escusos pelo acusado”.

Nas perguntas que dirigiu a Temer, Cunha insinua uma ligação entre o presidente e o episódio que derrubou um amigo dele, o advogado José Yunes, do cargo que ocupava no governo.

“Qual a relação de vossa excelência com o sr. José Yunes?” e “O sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de vossa excelência ou do PMDB?” são duas das perguntas que o ex-presidente da Câmara dirigiu a Temer.

Conforme o BuzzFeed Brasil revelou em dezembro, Yunes foi citado por delatores da Odebrecht por ter recebido dinheiro vivo que teria sido acertado com Temer na campanha eleitoral de 2014.

Mais tarde, o próprio advogado afirmou em depoimento ao Ministério Público que serviu como "mula involuntária" do atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Ele nega a acusação.

Ele vai continuar preso

Ao condenar Cunha, Moro disse que a tentativa de Cunha de "chantagear" Temer com as perguntas é um fato novo para renovar a prisão preventiva.

"Como exposto, o condenado, mesmo preso preventivamente e respondendo à presente ação penal, buscou intimidar e constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e com isso, aparentemente, provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso."

Moro isenta Temer de ter agido para ajudar Cunha. "Para evitar qualquer mal entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação", escreveu.

Mais adiante, o magistrado afirma que o Judiciário não pode "ceder a qualquer tentativa de chantagem" e logo repisa a razão para manter o ex-presidente da Câmara dos Deputados preso: "Esse comportamento incomum, de tentativa de utilização do processo judicial para constranger e chantagear autoridade públicas, é um fato novo em relação à prisão preventiva decretada e, como novo fundamento, reforça a necessidade de sua manutenção."

O BuzzFeed Brasil entrou em contato com a defesa de Eduardo Cunha. Este post será atualizado assim que houver novas informações.

Graciliano Rocha é Editor de Notícias do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email graciliano.rocha@buzzfeed.com.

Contact Graciliano Rocha at Graciliano.Rocha@buzzfeed.com.

Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

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