O governo Michel Temer conseguiu uma vitória ao reverter a liminar (decisão provisória) que suspendia a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Com a nomeação, o peemedebista, citado por delatores da Lava Jato, ganhou foro privilegiado.
A decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, saiu no final da manhã desta quinta (9), acolhendo um recurso da Advocacia-Geral da União.
Na quarta (8), o juiz da 14a Vara Federal de Brasília, Eduardo Rocha Penteado, suspendeu a nomeação de Moreira Franco.
Ao justificar sua decisão, o magistrado comparou o caso de Moreira Franco ao do Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado por Dilma Rousseff como ministro chefe da Casa Civil num quadro em que a Lava Jato avançava sobre o ex-presidente.
Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal derrubou a nomeação de Lula dizendo que o ato de Dilma, na verdade, visava simplesmente proteger o ex-presidente sob o manto do foro privilegiado, fazendo com que ele escapasse da jurisdição do juiz Sérgio Moro.
Um dos peemedebistas mais próximos de Michel Temer, Moreira Franco foi citado dezenas nas delações da Odebrecht. Como o BuzzFeed revelou, ele apareceu como o gato “Angorá” na colaboração de Cláudio Melo Filho.
O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro também citou Moreira Franco em sus delação [que está suspensa desde o ano passado] como arrecadador de dinheiro do PMDB na campanha de 2014 enquanto era ministro da Aviação Civil.
Ao derrubar a liminar e garantir Moreira Franco no cargo, o desembargador Hilton Queiroz acolheu o argumento da AGU de que não há "qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral" já que a ação popular que resultou no afastamento se baseia em conteúdo vazado de "supostas delações não comprovadas".