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TCU manda BNDES suspender pagamentos de R$ 8,8 mi por mês da aposentadoria dos funcionários

Dinheiro era pago ao fundo de previdência. Segundo o Tribunal de Contas da União, o banco já injetou, irregularmente, R$ 1 bilhão na aposentadoria dos funcionários, sem exigir contrapartida. A fundação previdenciária nega irregularidade.

publicado

(Atualizado às 19h50*)

Em mais um capítulo da devassa que o Tribunal de Contas da União (TCU) faz nas contas bilionárias do BNDES, a corte determinou a suspensão de pagamentos mensais do banco para o fundo previdenciário de seus 2 mil funcionários, num embate jurídico que já chega na casa de R$ 1 bilhão.

A decisão é de 25 de julho e determinou a suspensão de repasses mensais de R$ 8,8 milhões para a fundação que administra a previdência dos funcionários do banco. Segundo o tribunal, o banco fez aportes ao fundo de aposentadoria da Fundação Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) sem exigir que os funcionários colocassem o mesmo valor como contrapartida.

Na decisão, o tribunal mandou suspender pagamentos referentes a acertos de confissão de dívidas entre o BNDES e seus funcionários, no período de 2002 e 2004, que somam cerca de R$ 400 milhões.

Esse caso é mais um dos processos que o TCU apura irregularidades nos repasses do BNDES para seus funcionários. No ano passado, a corte considerou ilegal repasses de $ 1 bilhão, por confissões de dívidas ocorridas em 2009 e 2010.

Estes repasses foram feitos pelo BNDES para equiparar salários pagos a funcionários da ativa e os benefícios da previdência. Eram diversas carreiras que, com acordos coletivos, acabaram tendo remuneração diferente, gerando distorções no fundo da aposentadoria.

A Fapes, entidade previdenciária dos funcionários do BNDES, defendeu a legalidade dos pagamentos e afirmou, em nota ao BuzzFeed, que entende a colocação dos recursos por parte do banco, como um direito adquirido pelos empregados. Ela afirmou que vai recorrer da decisão do TCU no Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCU, no entanto, considerou nos dois casos que o repasse é irregular porque foi unilateral, sem a devida contrapartida dos funcionários.

"Em momento algum, no entanto, se logrou identificar permissivos constitucionais, legais ou regulamentares para a realização, por patrocinador integrante da Administração Pública, de contribuições, ainda que atinentes a eventos anteriores à instituição da paridade contributiva, sem a respectiva contribuição paritária dos beneficiários”, escreveu o ministro Augusto Sherman.

Na decisão da semana passada, Sherman citou ainda o entendimento do TCU que, em 2016, considerou ilegal o repasse de R$ 1 bilhão. A corte encaminhou a decisão para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, para que tomem as providências que entenderem cabíveis.

Na prática, é como se cada funcionário do BNDES recebesse uma espécie de bônus na aposentadoria, num valor médio de R$ 460 mil. Os valores variaram de acordo com cada funcionário.

"É como se, em cálculo brusco, o BNDES dividisse os R$ 921 milhões, em valores de hoje, pelos seus dois mil servidores, e lhes atribuísse pro rata, a cada um deles, o valor de R$ 460.617,00, para cobrir a parte que seria devida por cada um de seus empregados. Tal fato constitui, na verdade, verdadeira mesura com os cofres da empresa pública e deve ser objeto de apuração e responsabilização dos gestores", escreveu o relator Augusto Sherman, citando o voto do colega Walton Alencar.


Veja a íntegra da nota da Fapes ao BuzzFeed:

"Com o objetivo de buscar uma solução rápida e efetiva, a FAPES impetrou mandado de segurança junto ao STF para assegurar o recebimento dos valores que lhe são devidos pelo BNDES e previstos nos contratos de confissão de dívida celebrados pelos Patrocinadores BNDES, BNDESPAR e FINAME com a Fundação em 2002 e 2004.

Ao longo dos últimos anos, tais contratos foram submetidos à total transparência, sempre constando das contas aprovadas pelo próprio TCU e das notas explicativas presentes nas demonstrações contábeis do BNDES. Também foram fiscalizados pela PREVIC e por auditores independentes contratados pela Fundação e pelo Banco, sem quaisquer ressalvas.

Sobre os aportes feitos pelo BNDES na FAPES em 2009 e 2010, a Fundação ratifica o entendimento de constitucionalidade, legalidade e moralidade desses aportes e tomará as medidas cabíveis em defesa do patrimônio do Plano, quando e se acionada a fazer a devolução dos valores."


*Correção: este texto foi atualizado para esclarecer que a decisão de suspender os repasses é de julho e que a decisão que considerou R$ 1 bilhão ilegal é do ano passado.


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Filipe Coutinho é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Filipe Coutinho at filipe.coutinho@buzzfeed.com.

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