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O "bônus" para os advogados do governo chegou a quase R$ 1 bilhão em 2017

Advogados da União e outras carreiras receberam R$ 877 milhões em honorários, previstos em lei. Houve meses que a verba representou um adicional de R$ 6 mil nos salários.

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Um grupo de servidores públicos recebeu uma espécie de bônus de R$ 877 milhões em 2017, além dos salários que chegam a R$ 24 mil por mês.

Esse é o valor que categorias como os advogados da União e procuradores da Fazenda receberam a título de honorários pelas ações que venceram.

No total, cerca de 12.500 servidores receberam o dinheiro. Isso dá uma média de R$ 70 mil por cabeça no ano. Os pagamentos mensais são variáveis e chegaram a R$ 6 mil em outubro deste ano.

O recebimento dos honorários era uma demanda antiga da categoria. Esse pagamento é previsto em lei desde 2016. Antes disso, o governo embolsava os valores.

Na prática, essa verba é recebida quando a União sai vitoriosa nos processos e o juiz determina que a parte derrotada pague uma verba em separado como honorário advocatício.

Em junho do ano passado, o Ministério Público Federal em Goiás recomendou que o governo passasse a discriminar, no Portal da Transparência, os valores que cada servidor recebe.

Hoje esses valores constam nos holerites dos servidores. Antes, a Advocacia-Geral da União repassa a um conselho curador. que administra os pagamentos.

Reprodução

Quando a recomendação do Ministério Público foi divulgada, o conselho curador disse que os valores são de natureza privada.

"Os valores recebidos em média, desde o advento da Lei 13.327/2016 representam aproximadamente R$ 2.500,00. Frise-se que os honorários advocatícios são pagos por particulares em cada vitória da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais e desde que fixados pelo juiz — há demandas que não há condenação da parte em honorários advocatícios, como é o caso de mandado de segurança."

Veja também:

Advogados do governo receberam 'bônus' nos salários que somam R$ 233,7 milhões em cinco meses

Filipe Coutinho é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Filipe Coutinho at filipe.coutinho@buzzfeed.com.

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