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Justiça brasileira nega pedido de Neymar e Espanha poderá usar investigação sobre Barcelona e Santos

No apagar das luzes de 2017, a Justiça de São Paulo negou pedido do jogador para barrar o envio de documentos para a Espanha sobre a negociação entre os dois times.

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O jogador Neymar, atualmente no Paris Saint-German, sofreu uma derrota na Justiça brasileira em mais um desdobramento da negociação envolvendo o Barcelona, Santos e suspeitas de ilegalidades.

Os advogados do jogador queriam barrar o envio de documentos produzidos em uma investigação aqui no Brasil para que fossem analisados pela Justiça espanhola.

O pedido foi negado no dia 19 de dezembro de 2017, último dia antes do recesso do Judiciário, e a decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (8). A decisão é do desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Feral da 3ª Região, em São Paulo.

Essa decisão foi tomada em caráter liminar, ou seja, é provisória e pode ser alterada pelo próprio desembargador.

No Brasil, o Ministério Público denunciou Neymar por sonegação e falsidade ideológica, mas a acusação foi arquivada pela Justiça brasileira. Mas a Procuradoria decidiu então enviar os documentos para a Espanha.

Lá, uma investigação corre na Justiça espanhola para julgar se houve fraude na contratação do jogador, envolvendo pagamentos ao Santos e ao pai de Neymar durante a negociação.

O jogador é réu na Espanha, sob suspeita de ter cometido o crime de "corrupção entre particulares" - crime que, aliás, não existe no Brasil. Neymar nega as acusações e, tanto no Brasil quanto na Espanha, seus advogados defendem a legalidade da negociação.

A ideia dos advogados de Neymar era tentar anular, aqui no Brasil, o envio de documentos para a Espanha e assim, caso fossem usados no julgamento espanhol, pudessem ser consideradas provas ilegais. Caberia à Justiça espanhola definir o alcance da medida e a importância para o processo que corre lá.

"Pedem a concessão liminar da ordem para "suspender os efeitos jurídicos do procedimento de cooperação jurídica internacional, diante da probabilidade de ilicitude das provas ali carreadas, determinando-se ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Cidadania o envio de ofício às autoridades espanholas informando sobre esta impetração e seu objeto, bem assim do deferimento da liminar", resumiu o desembargador.

O desembargador, contudo, não viu ilegalidade no envio dos documentos. De acordo com a decisão, os espanhóis podem investigar "corrupção nos negócios", mesmo que no Brasil o caso possa não ter sido considerado crime. A defesa de Neymar pode recorrer.

A defesa de Neymar entende que a prova não poderia ser compartilhada. Um dos argumentos é de que, no Brasil, a situação já estaria prescrita e, com isso, as regras de cooperação entre Brasil e Espanha vetariam o envio.

Essa decisão do desembargador Nino Toldo, vale dizer, não muda a situação do caso no Brasil, que segue arquivado.

Filipe Coutinho é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Filipe Coutinho at filipe.coutinho@buzzfeed.com.

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