Um dia após o Supremo Tribunal Federal determinar a soltura de José Dirceu, que estava preso pela Lava Jato, o juiz Sergio Moro definiu que o ex-ministro deverá usar tornozeleira e não poderá sair do município de Vinhedo (SP), onde reside.
Dirceu também está proibido de manter contatos com outros investigados.
No despacho, Moro destacou que o ex-ministro já foi condenado pelo mensalão e que recebeu dinheiro mesmo após o julgamento.
Na Lava Jato, Dirceu já foi condenado em dois processos e a pena passa de 30 anos de prisão, sob a acusação de receber propina da Engevix, no esquema do petrolão. Por isso, Moro determinou que, embora ele esteja proibido de sair de Vinhedo, ele não fica preso em regime domiciliar.
Na prática, caso Dirceu ficasse detido em caso, esse tempo contaria para abater da pena, caso a condenação seja confirmada pelos tribunais superiores e a prisão seja novamente determinada.
Assim escreveu o juiz Sergio Moro:
"Não fixo prisão domiciliar por entender que a gravidade em concreto
dos crimes pelos quais foi condenado, e que incluem o recebimento de vantagem indevida, propina de cerca de R$ 4.977.337,00 que teria lhe sido repassada diretamente isso somente na ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000, e isso mesmo no período em que era julgado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, não autorizam que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração".