O PT e o PSOL recorrerão ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à Procuradoria-Geral da República para contestar a legalidade da fundação bilionária com fundos da Petrobras a ser criada pela força-tarefa da Lava Jato.
O acordo que permite a criação da ONG foi firmado entre os procuradores da Lava Jato de Curitiba e a empresa, com o depósito de mais de um R$ 1 bilhão em multas que foram cobradas da Petrobras em um processo movido contra a empresa pelas autoridades americanas. A fundação deve desenvolver ações contra a corrupção.
Nesta segunda-feira (11), o PSOL cobrou providências da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e enviou ofício a todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o líder da legenda na Câmara, o deputado Ivan Valente (SP), "o PSOL entende que a fundação é ilegal e quer saber se a procuradora-geral tinha conhecimento de sua criação ou se a Lava Jato atropelou tudo".
Já o PT deve ingressar amanhã com um pedido de investigação no TCU. Nesta segunda, o pedido ainda estava sendo finalizado pelos parlamentares.
Em vídeo, o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou: "Estamos falando em destinar para a sociedade mais de R$ 1 bilhão. E a questão aqui é que nós não temos condições de controlar, fiscalizar, administrar esses recursos. Então, nós aproveitamos a melhor experiência nacional e internacional que recomendam a criação de fundos patrimoniais e de fundações".
Há fake news sendo espalhadas sobre o acordo entre a Lava Jato e a Petrobras. Na verdade, ele cria um fundo inédito em favor da sociedade e gerido por ela, que investirá em controle de corrupção, cidadania, educação, saúde, segurança e em outros direitos. https://t.co/f1R7wmEQDK