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Menina de 10 anos que engravidou de tio estuprador tem direito legal ao aborto, diz psicóloga

Especialista consultada pelo BuzzFeed News explica que o procedimento deve ser feito rapidamente porque a situação psicológica da criança é como se ela estivesse sob tortura.

A menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio e ficou grávida tem o direito de abortar sem autorização judicial. A explicação é da psicóloga Daniela Pedroso, que trabalha há 23 anos em casos de violência sexual e abortamento em São Paulo.

No caso da criança, ela preenche dois dos requisitos legais que permitem o procedimento, de acordo com o Código Penal, 1940: corre risco de morte e engravidou de um estuprador.

O caso aconteceu em São Mateus, município da região norte do Espírito Santo e foi revelado pela Globo. No final de semana, a Polícia Civil instaurou um inquérito e a criança contou à polícia que era abusada pelo tio desde os 6 anos de idade, mas tinha medo de contar. O agressor está foragido.

A criança foi retirada da família e levada para um abrigo, sob cuidados do Conselho Tutelar da Infância, que não vai dar declarações sobre o assunto. A polícia concluiu o inquérito e ainda busca pistas dos agressor. A autorização que tem sido pedida à Justiça acontece porque a menina está agora sob responsabilidade do Estado, mas seu direito ao aborto não deve ser contestado, disse Daniela ao BuzzFeed News.

A psicóloga faz parte do GEA (Grupo de Estudos de Aborto), que desde 2007 atua na proteção dos direitos reprodutivos das mulheres e em casos de abortamento legal, com profissionais de saúde e do direito.

Arquivo Pessoal de Daniela Pedroso

A psicóloga Daniela Pedroso é especialista em casos de aborto legal.

"Estamos falando de um direito garantido pelo Código Penal Brasileiro desde 1940. Não é necessária autorização judicial, não é necessário nenhum documento, como boletim de ocorrência, que autorize que esse abortamento seja feito nela", disse Daniela.

A psicóloga, em sua carreira, já atendeu mais de 500 crianças até 12 anos vítimas de estupro, uma parte delas grávida, e 1.500 adolescentes e mulheres vítimas de violência ou sob risco de morte que engravidaram. Ela afirma que a rapidez do atendimento, principalmente no caso da menina, que é uma criança, tem de ser considerada com rigor.

"Se pensar do ponto de vista psicológico, esse abortamento precisa ser feito rápido, sim. Ela está passando por uma situação comparada à tortura por ter de carregar cada dia mais o resultado de um estupro. Não estamos falando só de direito sexual e reprodutivo, mas também de direitos humanos, de todos os acordos dos quais o Brasil é signatário."

De acordo com a reportagem da Globo, a gravidez da menina é de 3 meses. O aborto legalizado, que só pode ser feito em três casos (estupro, risco de morte da mãe e anencefalia do bebê), deve ocorrer de modo seguro até a 22ª semana de gestação, desde que o feto não tenha mais de 500 gramas.

"Você tem que praticar a empatia nessa hora. Ela é uma criança que passou quase metade de sua vida sendo abusada. Como imaginar que uma menina de dez anos de idade passou sendo abusada pelo tio? Alguém que deveria protegê-la? Tem de pensar no significado disso para ela", afirma Daniela.

De acordo com o anuário 2019 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada hora quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil.

Tatiana Farah é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ela pelo email tatiana.farah@buzzfeed.com.

Contact Tatiana Farah at Tatiana.Farah@buzzfeed.com.

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