Consultor do PT para direito eleitoral, o advogado Luiz Fernando Pereira afirmou que a situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só seria alterada se a liminar de soltura, assinada pelo desembargador Rogério Favreto, fosse cumprida. Politicamente, no entanto, ele disse entender a animação do PT com a queda-de-braço do Judiciário no último domingo.
"Do ponto de vista político, [o episódio] teve impacto. A atitude do juiz Sergio Moro corrobora com a narrativa do PT. Será que, se fosse sobre outra pessoa, Moro largaria o bacalhau na metade para despachar?", disse o advogado em entrevista ao BuzzFeed News.
Pereira se refere ao fato de Sergio Moro, em férias, ter feito um despacho para que a Polícia Federal não cumprisse a liminar deferida pelo juiz de segunda instância, Favreto. Moro alegou que Favreto não tinha competência para julgar o caso.
A referência ao "bacalhau" é porque os petistas comentaram que Moro estava em férias em Portugal. A assessoria do juiz diz que ele não estava naquele país.
"Na questão eleitoral não altera nada. Se a liminar tivesse sido mantida, poderíamos discutir se isso suspenderia ou não a inelegibilidade", disse Luiz Fernando Pereira.
Lula está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Foi condenado por Moro por corrupção e lavagem de dinheiro, e a condenação foi confirmada por um colegiado de desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Os petistas querem reverter a inelegibilidade no tribunal eleitoral e, por isso, Pereira foi chamado. Ele organiza um estudo nacional sobre casos em que a inelegibilidade da Ficha Limpa foi revertida. Segundo ele, só no Rio de Janeiro, desde 2010, são 1.500 casos de deputados, vereadores e prefeitos que, mesmo enquadrados na Ficha Limpa, conseguiram tomar posse. O cálculo nacional ainda não foi contabilizado, de acordo com Pereira.
A estratégia do PT é manter a candidatura de Lula e registrá-la na data limite da Justiça Eleitoral, 15 de agosto. Quando o registro for indeferido, de acordo com a Ficha Limpa, o partido vai recorrer tentando suspender a inelegibilidade até que o processo de condenação seja julgado pelas cortes superiores.
"Nunca desde 2010 ninguém teve o tratamento que foi dado a Lula", disse o advogado, afirmando que todos os candidatos puderam questionar a inelegibilidade e fazer suas campanhas, o que estaria sendo negado ao petista.
