O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual como Uber, Cabify e 99.
Na votação, os senadores alteraram algumas regras que haviam sido propostas pela Câmara, como placas especiais iguais às de táxi e a necessidade dos motoristas de Uber serem os donos dos próprios carros (hoje muitos deles circulam com carros alugados).
Os senadores também rejeitaram uma proposta que fixava em, no máximo 10%, o percentual que os aplicativos poderiam cobrar de seus motoristas.
Apesar da vitória da Uber e similares, como o projeto foi alterado, ele retornará para a Câmara.
Lá, será novamente apreciado e os deputados ainda poderão criar, novamente, as restrições que podem inviabilizar o serviço.
Caso a Câmara adote tal postura, o texto com restrições será enviado à sanção presidencial e somente Michel Temer poderá vetar os trechos da lei que podem prejudicar o serviço.
A votação do Senado foi precedida por um forte lobby da Uber. O presidente global da companhia, Dara Khosrowshahi, viajou ao Brasil e manteve reuniões com senadores e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o homem-forte da economia do governo Temer.
A empresa também despejou dinheiro em anúncios em horário nobre de TV e em redes sociais para criar uma mobilização da opinião pública contra o projeto que impunha restrições aos aplicativos.
Prevalência da iniciativa privada
O que prevaleceu no Senado foi uma visão pró-iniciativa privada no caso dos aplicativos de transporte individual privado, contrastando com a proposta do PLC-28 que saiu da Câmara num formato que aproximava Uber e similares das exigências do táxi.
Num dos principais discursos da sessão, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que os aplicativos devem satisfação ao poder público, mas a proposta que saiu da Câmara confundiu regulamentar a atividade com a estatização.
"O PLC 28 não apenas regulamenta, mas oferece todo o seu viés intervencionista em uma atividade absolutamente privada. Não estamos tratando de concessão pública. Não podemos ultrapassar a fronteira do bom senso e marchar rumo à insensatez, produzindo retrocesso", disse o senador.
Lobby
Durante a discussão, coube a Lindbergh Farias (PT-RJ) o papel de antagonista da Uber, centrando fogo nas relações entre a multinacional e os motoristas.
"Na minha avaliação os trabalhadores estão sendo super-explorados. Não há direito trabalhista algum. Não há direito previdenciário algum”, disse.
O petista também atacou o forte lobby da empresa desde a semana passada para influenciar o Senado.
"Uma corporação transnacional extremamente agressiva. E eu quero falar aqui do lobby, inclusive, que estão fazendo aqui no Brasil. Eu confesso aos senhores, eu como senador, não vi nenhuma empresa nacional fazer um lobby tão grande como estão fazendo da semana passada para cá. Com dinheiro, 30 segundos no Jornal Nacional… R$ 750 mil. Fizeram um minuto. Então o debate está errado. Por isso é necessário regulamentar. "
"O que faz o Uber? A responsabilidade é toda dos motoristas. Eles estão lá e ganham 25%. Só tráfico de armas para ganhar 25%, ou tráfico de drogas. Então é necessário haver a regulamentação."
Lindbergh foi o autor de uma emenda que fixava em 10% o máximo que os aplicativos poderiam cobrar dos motoristas. A emenda foi rejeitada pelo plenário.
Tensão e rojões
A votação desta terça foi precedida por uma forte tensão na Esplanada dos Ministérios, onde motoristas da Uber e taxistas se aglomeraram para fazer pressão. O forte policiamento controlou um início de tumulto.
Taxistas lançaram rojões em direção aos manifestantes pró-Uber na Esplanada. Um estourou a menos de 5 metros do grupo. A PM deteve um taxista e usou spray de pimenta.
Fogos usados na Esplanada ainda causaram pequeno incêndio no gramado.