Relator da ONU responsável pela área de Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Fabian Salvioli, divulgou um comunicado hoje (29) recomendando que o governo Jair Bolsonaro reconsidere seus planos de celebrar o aniversário do início da ditadura militar no Brasil, no dia 31 de março.
Usando palavras duras, disse que “comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é tanto imoral quanto inadmissível numa sociedade que vive num Estado de Direito”.
De acordo com Salvioli, as autoridades brasileiras ainda deveriam garantir que os “crimes horrendos” praticados pelo regime militar “nunca sejam esquecidos, deturpados ou deixados impunes”.
A declaração do relator da ONU acontece após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fazer um pedido às Nações Unidas para lutar contra a celebração da ditadura militar, que Bolsonaro disse que não considera um golpe.
Bolsonaro disse que o 31 de março deveria ser comemorado nos quartéis. Após a declaração do presidente, o Ministério da Defesa disse que haveria a leitura de uma Ordem do Dia sobre o tema, mas afirmou isso "não configura uma 'comemoração'".
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, disse que a entidade resolveu recorrer à ONU por ser o fórum adequado para discutir crimes como os praticados pela ditadura militar.
“As Nações Unidas são fruto de um projeto da humanidade civilizada. Certamente é a ela que devemos recorrer quando se exalta o arbítrio e o autoritarismo”.
"Graves violações dos direitos humanos"
No material divulgado pela ONU, Salvioli ainda diz que atos como o proposto por Bolsonaro ajudam a reforçar a impunidade de quem praticou crimes e enfraquecem a confiança da sociedade nas autoridades constituídas.
“Quaisquer ações que possam justificar ou tolerar as graves violações dos direitos humanos durante a ditadura reforçariam ainda mais a impunidade que os perpetradores desfrutam no Brasil, dificultam os esforços para evitar a recorrência de tais violações e enfraquecem a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito.”
Criminalização da apologia
O deputado federal Márcio Jerry (PC do B-MA) apresentou um projeto de lei que pretende criminalizar a apologia ao retorno da ditadura militar e a pregação de novas rupturas institucionais no país.