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Lula ficou inelegível com nova condenação, mas isso pode mudar com recursos

Condenado em segunda instância, o ex-presidente precisará obter alguma decisão favorável nos tribunais superiores para conseguir disputar eleição.

Condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está enquadrado na Lei da Ficha Limpa dentro dos critérios de inelegibilidade.

Agora, se Lula efetivamente poderá ou não disputar as eleições, de acordo com juristas ouvidos pelo BuzzFeed News, é algo que só será sabido no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral analisar um eventual registro de sua candidatura.

Miguel Schincariol / AFP / Getty Images

Lula

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o jurista Ayres Britto diz que Lula poderá tentar suspender os efeitos de sua condenação no próprio Tribunal Federal Regional que o condenou ou no Superior de Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Caso alguma destas cortes aceite uma eventual argumentação da defesa, Lula conseguiria registrar sua candidatura sem maiores problemas.

E, mesmo que não obtenha tal decisão favorável, o ex-presidente poderá ainda forçar um pedido de registro e brigar dentro da Justiça Eleitoral para viabilizar seu nome nas urnas.

De acordo com o especialista em direito eleitoral Erick Pereira, a condenação por um órgão colegiado da Justiça, como aconteceu com Lula nesta quarta-feira, efetivamente impede que alguém dispute as eleições.

Mas, diz ele, a Lei Eleitoral também permite que candidatos com problemas na Justiça façam suas campanhas “por conta e risco” até que uma decisão final do Judiciário seja dada.

Ou seja, Lula poderia iniciar sua campanha e enviar, até o dia 15 de agosto, seu pedido de registro de candidatura ao TSE.

Se a corte negar o registro, devido à Ficha Limpa, ele poderá apresentar recursos e seguir com o time nas ruas enquanto uma decisão final não for dada pelo Judiciário.

Caso os recursos tenham êxito, Lula teria seu nome nas urnas. Caso contrário, ele teria de ser substituído até 20 dias antes do pleito.

A situação específica de Lula, acredita Erick, deve levar o TSE até mesmo a discutir a norma que permite o início de campanhas enquanto não houver uma palavra cabal do Judiciário.

“Lula, hoje, está inelegível. Mas ele pode iniciar sua campanha por conta e risco, podendo ser retirado da disputa por uma decisão da Justiça. Esse caso, inclusive, deve levar o TSE a analisar esse dispositivo da Lei. Até que ponto o Judiciário deve permitir que alguém efetivamente enquadrado em inelegibilidades dispute?”, disse.

Tanto Ayres Britto quanto Erick Pereira são taxativos num ponto: a única certeza sobre a candidatura de Lula é que não há certeza.

Seja através de recursos, seja “forçando" seu nome na disputa, Lula só será efetivamente aceito ou banido do pleito quando o TSE e o STF, poucos dias da eleição, se pronunciarem sobre o registro e decidirem se colocam ou não o nome do ex-presidente nas urnas.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Severino Motta at severino.motta@BuzzFeed.com.

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