O juiz Sergio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e será o próximo ministro da Justiça. Moro terá sob seu controle um superministério com a fusão das pastas de Justiça e Segurança Pública, que hoje comanda a Polícia Federal, e ainda a Controladoria-Geral da União e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
"Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Apos reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura", disse o juiz da Lava Jato, em nota.
"No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior", continuou o juiz, em sua manifestação escrita.
A nota prossegue dizendo que "a Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências."
Moro disse que concederá uma entrevista coletiva na próxima semana.
Hoje, mais cedo, antes da reunião, Moro se deixou fotografar no voo para o Rio segurando um exemplar do livro "Novas Medidas Contra a Corrupção", coletânea de artigos publicada pela Fundação Getúlio Vargas e Transparência Internacional, indicando, antes mesmo do encontro com Bolsonaro, qual seria seu foco na pasta.
Logo depois de Moro anunciar que vai ser ministro, o presidente eleito Jair Bolsonaro foi ao Twitter dizer que a agenda anticorrupção será o "norte" do novo governo.
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nosso convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua agenda anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte!
Com a saída de Moro da 13ª Vara Federal em Curitiba, os processos da Lava Jato que estão sob sua responsabilidade, como os que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficarão num primeiro momento sob a responsabilidade de sua substituta, a juíza Gabriela Hardt.
Ao longo da Lava Jato a magistrada atuou por diversas vezes no caso, tendo sido a responsável, por exemplo, por uma das prisões do ex-ministro José Dirceu, numa decisão que foi posteriormente revista pelo Supremo Tribunal Federal.
Hardt ficaria no comando da Vara até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região realize o processo para preenchimento definitivo da vaga. Ela será ocupada por um dos cerca de 200 juízes titulares da região a abrangida pelo TRF, sendo priorizado o juiz com mais tempo na magistratura que se interesse pela posição.
A expectativa é que a substituição definitiva aconteça em meados de janeiro ou fevereiro do ano que vem.
CONTROVÉRSIA
A ida de Moro para o Ministério da Justiça engloba também a intenção do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) colocar o magistrado numa das vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal – sendo a primeira, possivelmente em 2020, com a saída de Celso de Mello.
Todo o movimento já é alvo de críticas por parte de operadores do Direito e aliados do ex-presidente Lula.
Uma aproximação do magistrado com o adversário político do PT levanta questões concretas sobre a isenção do juiz.
Nesta quarta-feira o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, revelou que já durante a campanha existiram contatos com Moro para sua participação no governo ou no STF.
Questionado sobre datas, Mourão não respondeu ao BuzzFeed quando tais contatos foram feitos, por isso não está claro, por exemplo, se ele ocorreu antes ou depois de Moro liberar parte da delação de Antonio Palocci a menos de uma semana do primeiro turno das eleições.
Em sua conta no twitter, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), taxou como “criminosa” a relação entre a Lava Jato e Bolsonaro.
É de uma gravidade espantosa a revelação de Mourão. É prova testemunhal da relação criminosa e perversa entre a Lava Jato e Bolsonaro. Quando Moro vazou a delação de Palocci, já sabia que se @jairbolsonaro fosse eleito ele seria ministro. #Vergonha #LavaToga
A relação entre o magistrado e Bolsonaro também deve ser usada pela defesa de Lula nos processos já julgados pela 13ª Vara Federal.