O juiz federal Flávio Pereira negou nesta terça-feira (28) pedido do Ministério Público para que o Ministério da Educação fizesse uma nova correção das 3,9 milhões de provas do Enem e suspendesse o processo de ingresso em faculdades que usam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio como parâmetro, o Sisu.
A ação do Ministério Público Federal foi uma iniciativa conjunta da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, cuja titular é a procuradora Deborah Duprat, com o Ministério Público de Minas Gerais. O pedido acabou sendo enviado a Minas e por isso a Justiça daquele Estado ficou responsável pela decisão.
Na peça, Duprat pediu uma correção das provas dos 3,9 milhões de estudantes que fizeram o Enem. Isso porque o próprio Ministério da Educação admitiu que houve erro na correção das provas de 5.974 estudantes (0,15% do total).
De acordo com Duprat, o MEC diz ter identificado os erros pontuais, mas não prestou informações que permitissem, sem sombra de dúvida, garantir que outros erros não haviam sido cometidos.
Em sua decisão, Flávio Pereira diz que recebeu ofícios do Ministério da Educação mostrando que todos os erros foram sanados.
Ele também entendeu que, uma vez feitas as correções necessárias ao processo, a suspensão do Sisu causaria grandes danos ao ensino e à carreira de milhões de estudantes.
OUTROS PROBLEMAS NA JUSTIÇA
Apesar da decisão da Justiça de Minas Gerais, há ainda outra ação, em São Paulo que, apesar de não vetar as inscrições para o Sisu, impede que sejam feitas as distribuições de vagas antes de uma auditoria mais completa do Enem.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já ingressou com um recurso no STJ contra esta decisão e a expectativa é que ainda hoje o presidente em exercício da corte, João Otávio de Noronha, resolva o processo.