O acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná e a Petrobras para a criação de uma ONG que contará com R$ 1,25 bilhão de recursos da estatal foi tão mal recebido por ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que, na corte, já se fala em bloqueio dos bens do presidente da empresa, Roberto Castello Branco.
O BuzzFeed News ouviu dois ministros do TCU que não pouparam críticas ao acordo.
Um deles, chegou a dizer que, “no mínimo”, houve grave imprudência na formatação do acordo e que a diretoria da Petrobras está gerindo a empresa “como se estivessem administrando empresa familiar”.
Devido a isso, os ministros do TCU aguardam a chegada de representações para promover sanções contra o acerto que, ao prever o envio de cerca de R$ 2,5 bilhões ao Brasil das multas pagas pela companhia em processos nos Estados Unidos, aloca metade dos recursos numa fundação de direito privado a ser criada pelo próprio Ministério Público Federal no Paraná.
CORRIDA
Se o TCU aguarda representações, as mesmas não devem faltar nos próximos dias. Além do PT e do PSOL, o PSD está preparando uma ação contra o acordo.
Além de partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e a própria Mesa Diretora da Câmara também devem propor representações tanto no TCU, quanto no Conselho Nacional do Ministério Público e na Justiça.
Em Brasília, há uma percepção no mundo político de que o acordo será derrubado, por isso, há uma espécie de corrida para ver de quem será a ação vencedora e quem levará os créditos pela queda do acerto.
MAL TAMBÉM NA PGR
Na Procuradoria-Geral da República, instância superior do Ministério Público Federal, o acordo da Lava Jato do Paraná também não teve a melhor das recepções.
Integrantes da cúpula do órgão entendem que o fato de recursos das multas serem destinados ao Brasil é algo positivo, mas há críticas quanto ao modelo de gestão, no caso, a criação de uma fundação pelo próprio Ministério Público em Curitiba.
Na avaliação de procuradores ouvidos pelo BuzzFeed News a própria Petrobras poderia criar uma fundação e aplicar os recursos, e não deixar isso a critério do MPF.
Na carreira é desconhecida a posição da PGR, Raquel Dodge, sobre o tema. Questionada sobre a fundação, a assessoria da chefe do Ministério Público disse que não há nenhuma informação para ser divulgada sobre o caso.