Posted on 26 de dez de 2016

    Decisão de Fux sobre auxílio-moradia já custa R$ 1,89 bilhão ao Brasil

    Para agradar 16 mil juízes, ministro do Supremo está há dois anos impedindo que o tribunal derrube a medida.

    Ao encerrar o ano de 2016 o Brasil vai ter gasto R$ 1,89 bilhão para agradar cerca de 16 mil juízes.

    O valor diz respeito ao chamado “auxílio-moradia”, que todos os magistrados do país têm direito desde que o ministro do STF Luiz Fux, em setembro de 2014, concedeu uma decisão provisória garantindo R$ 4.377,73 por mês a cada um.

    Carlos Humberto / SCO / STF

    Apesar de ser chamado de “auxílio-moradia”, o benefício é, na verdade, um dinheiro livre depositado todos os meses aos juízes.

    Não é preciso usá-lo para pagar aluguel. Cada um pode fazer o que quiser com o dinheiro, seja comprar um carro ou usar numa viagem de férias ao exterior.

    Desde que inventou tal benefício, a liminar de Fux tem sido questionada por seus colegas de Corte. Já há maioria no STF para derrubar a regalia. O problema é que o caso está parado há pouco mais de dois anos no gabinete de Fux, que não libera o processo para o plenário.

    A atuação do ministro no caso gerou, ao longo dos últimos dois anos, diversos questionamentos de juristas sobre o poder que um único integrante da Suprema Corte tem.

    Como pode um único ministro obrigar o país a gastar quase dois bilhões de reais mesmo quando sua Corte dá sinais de ser contrária ao benefício?

    Fux, que tem uma filha juíza (e sua decisão garante os R$ 4,3 mil a ela também), parece não se preocupar com as críticas.

    Adriano Machado / Reuters

    O ministro do STF Luís Roberto Barroso

    No final deste ano, uma esperança surgiu para que o plenário do STF pudesse analisar a matéria independentemente da tentativa — até agora bem sucedida — de Fux impedir que o pleno discuta o pagamento.

    O ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de uma ação da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) sobre o tema, pediu para que a presidente da Casa, Cármen Lúcia, colocasse o caso em pauta.

    O problema é que, ao ver a movimentação de Barroso, e a possibilidade de o benefício ser perdido, a Ajufe resolveu abrir mão da ação e fez um pedido formal de desistência ao STF.

    Em casos assim, a desistência é homologada de bate pronto.

    No STF, o fato de Barroso não ter encerrado o processo imediatamente é tido como o indicativo de uma tendência.

    Devido ao movimento, as apostas são de que o ministro vai insistir em colocar o tema em pauta.

    A ação de Barroso pode levar o STF a fechar torneira. Mas, de uma forma ou de outra, Fux e os cerca de 16 mil juízes já foram vencedores.

    Se o STF derrubar o benefício em fevereiro, quando a Corte retoma os trabalhos, cada juiz terá ganho cerca de R$ 126,9 mil. Esse dinheiro terá de ser devolvido? A resposta é não.

    O STF já decidiu em diversas ocasiões que dinheiro ganho de boa-fé (e nesse caso nenhum juiz precisou pedir para receber, o montante apenas foi depositado todo o mês na conta) não precisa voltar aos cofres públicos.

    Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

    Contact Severino Motta at severino.motta@BuzzFeed.com.

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