Updated on 26 de set de 2018. Posted on 6 de set de 2018

    A Índia acaba de descriminalizar o sexo entre pessoas do mesmo gênero

    A Suprema Corte da Índia derrubou o Artigo 377, a lei que tornou o sexo gay e lésbico ilegal no país por 157 anos.

    Arun Sankar / AFP / Getty Images

    NOVA DÉLHI — Uma das maiores — se não a maior — e mais longas batalhas pelos direitos dos homossexuais do mundo finalmente foi vencida na Índia.

    A Suprema Corte da Índia derrubou uma lei de 157 anos, da era colonial, Artigo 377, que criminalizava toda atividade sexual além do sexo heterossexual como "contra a ordem da natureza".

    A partir de julho, um tribunal de cinco juízes da mais alta corte do país passou semanas ouvindo argumentos veementes a favor e contra a descriminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo gênero.

    Na quinta-feira de manhã, o tribunal proferiu um veredito unânime por meio de quatro julgamentos distintos, mas simultâneos, nos quais os juízes descreveram o Artigo 377 como "arbitrário" e disseram que a liberdade só poderia ser plena quando a comunidade LGBTQ possuísse direitos iguais.

    Chandan Khanna / AFP / Getty Images

    Os juízes proferiram o que os ativistas descreveram como um julgamento extremamente “generoso e sem preconceitos”, incluindo a ideia de que os direitos constitucionais individuais são supremos e que a expressão da intimidade é uma parte do direito fundamental à privacidade. Os juízes reconheceram que a lei historicamente havia levado a tragédias e angústias, e que isso precisava ser corrigido.

    A juíza Indu, Malhotra, única mulher no tribunal, disse que a história devia um pedido de desculpas aos perseguidos pela lei no passado, e que o julgamento de hoje seria considerado em todos os processos pendentes. Significativamente, a decisão também incluiu um requerimento para a "sensibilização" da polícia para prevenir a discriminação contra pessoas LGBTQ.

    Várias decisões judiciais recentes na Índia abriram caminho para o julgamento de hoje sobre o Artigo 377. Em 2014, um caso relacionado aos direitos dos transexuais interpretou a constituição da Índia para determinar que ninguém poderia ser discriminado com base no sexo — e isso incluía a orientação sexual.

    Depois disso, em agosto de 2017, um julgamento histórico da Suprema Corte confirmou o direito à privacidade como um direito fundamental para os cidadãos indianos sob a constituição, e os juízes concordaram que a orientação sexual estava incluída na vida privada de uma pessoa.

    E, por ser uma decisão importante na Índia, o julgamento de hoje também pode ter grandes repercussões para as batalhas pelos direitos LGBTQ que acontecem em toda a Commonwealth, uma associação de 53 países formados principalmente por antigos territórios do Império Britânico.

    Em uma reunião dos países da Commonwealth em abril deste ano, a primeira-ministra britânica, Theresa May, descreveu o Artigo 377 como “errado antigamente e errado agora”. Em 37 países da Commonwealth, ativistas LGBTQ continuam enfrentando batalhas legais semelhantes contra códigos penais da era colonial; nos próximos meses, tribunais no Quênia e em Botsuana devem desafiar a mesma lei que a Índia derrubou hoje.

    "O famoso julgamento de privacidade da Índia citou o julgamento de Jason Jones em Trinidad e Tobago, e, hoje, um dos juízes também se referiu a ele", disse Arvind Narrain, autor e membro fundador do Alternative Law Forum. "Podemos afirmar que há uma conversa entre os membros do hemisfério sul no que diz respeito à descriminalização, porque isso é um fardo colonial compartilhado. Então, qualquer que seja a decisão da Índia sobre o assunto, também afetará outros países como o Quênia."

    Njeri Gateru, diretora jurídica da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Gays e Lésbicas do Quênia, que desafia a lei antissodomia do país — possivelmente o caso mais importante depois da Índia — disse ao BuzzFeed News: "Uma decisão magnífica da Índia — é um dia fantástico na história queer." Ela acrescentou que mudar a lei foi um passo monumental para começar a abordar a violência sistemática contra pessoas LGBTQ em várias jurisdições em todo o mundo. "A decisão da Índia, em particular, reconhece brilhantemente a perseguição histórica sofrida por este subconjunto da sociedade e posiciona essa decisão como um início da reivindicação dos direitos e proteções que devem ser concedidos às pessoas LGBTQ".

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    O julgamento de quinta-feira marca o fim de uma longa e cansativa batalha legal para derrubar o Artigo 377.

    Inicialmente, ele foi derrubado pelo Supremo Tribunal de Délhi em 2009, mas foi restaurado pela Suprema Corte quatro anos depois — dando um significado especial ao slogan dos direitos queer "Sem Voltar Atrás". Em uma decisão de 2013, dois juízes da Suprema Corte descreveram a comunidade LGBTQ da Índia como uma "fração minúscula" de sua população total e negaram que a comunidade queer tenha enfrentado qualquer perseguição sob a lei, já que menos de 200 pessoas haviam sido presas nos últimos 150 anos por "sexo não natural". Um dos juízes chegou a afirmar que nunca havia conhecido uma pessoa gay em sua vida.

    “Depois de 2013, havia o medo de que as pessoas voltassem ao armário e os índices de chantagem aumentassem”, disse Vikram Doctor, um jornalista de Mumbai que trabalhou com a Gay Bombay (um grupo que cria espaços seguros para homens queer) e esteve envolvido com o caso desde o início.

    "Parte disso aconteceu — os índices de chantagem aumentaram, há muitos casos de pessoas enfrentando discriminação no trabalho e assim por diante —, mas o que não aconteceu foi as pessoas voltarem ao armário."

    "Na verdade, várias faculdades indianas agora têm eventos focados em vidas queer", disse Doctor, que contou ao BuzzFeed News que, nos últimos anos, foi convidado para discutir diversidade e igualdade com crianças de 12 e 13 anos em escolas de Mumbai. “E foi ideia deles! Essa realmente foi a mudança mais incrível.”

    Doctor acrescentou que os requerentes que desafiaram o Artigo 377 em 2018 mudaram essa narrativa completamente porque deram aos juízes uma noção de quão diversa era a “aspirante Índia queer".

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    Uma das petições mais significativas foi apresentada por um grupo de 17 homens e três mulheres (incluindo uma mulher trans) do Instituto Indiano de Tecnologia — geralmente descrito como o MIT indiano — que descreveram o impacto do Artigo 377 em suas vidas: um impacto que foi além da capacidade de buscar companhia e amor.

    Um dos requerentes mais antigos é Sridhar Mandyam Rangaihn, que cresceu em uma pequena cidade em Karnataka, no sudoeste da Índia. Ele trabalhou como cineasta, mas não conseguiu produzir filmes que abordassem questões LGBTQ. Em seus primeiros anos de filmagem, Rangaihn disse que foi forçado a filmar em segredo. Havia um grande medo em produzir filmes ou encontrar atores que estariam dispostos a participar de filmes LGBTQ.

    Vários dos requerentes também descreveram graves problemas de saúde mental decorrentes da falta de aceitação de sua identidade sexual pela sociedade.

    Debottam Saha e O.K. Varun, homens gays de Délhi, foram obrigados a visitar médicos para curar sua “doença” quando saíram do armário. Em outros casos, membros da família decidiram ignorar a sexualidade e a identidade de seus filhos. Todos os alunos descreveram casos de ridicularização e bullying — todos os quais aumentaram os medos de abandono, estigmatização, exclusão, culpa e vergonha durante toda a infância.

    Como a petição dos estudantes veio de um dos principais institutos de engenharia da Índia, ela também mencionou o impacto econômico da criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo. Vários estudantes disseram que estavam com medo de se candidatar a empregos no governo indiano; outros disseram que procuraram especificamente empresas que tinham políticas favoráveis à comunidade LGBTQ, enquanto outros queriam deixar o país, se necessário.

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    Ficou evidente nos argumentos do tribunal nos últimos dois meses que, embora a maior e mais significativa batalha pelos direitos gays na Índia estivesse sendo vencida, a batalha pela igualdade estava longe de terminar — o tribunal já decidiu que não analisaria questões de vida doméstica e cívica, embora elas, sem dúvida, desempenhem um papel na decisão do destino das pessoas LGBTQ nos próximos anos. Os ativistas também criticaram a luta por não ser suficientemente inclusiva e falar desproporcionalmente pelos direitos dos gays de classe alta.

    "Só quem vem de uma origem privilegiada e teve uma boa educação pode dizer que a única questão é em torno da sexualidade e do amor entre pessoas do mesmo sexo — a batalha tem destaque para você porque as outras batalhas foram vencidas", disse Chayanika Shah, fundadora da LABIA (Lésbicas e Bissexuais em Ação, em tradução livre). Shah disse que a lei, na verdade, afetou mais os profissionais do sexo trans, apesar de eles estarem totalmente fora das petições.

    “São pessoas que são forçadas a viver, trabalhar e se prostituir nas ruas. Agora que a classe alta tem acesso a aplicativos como o Grindr, eles não estão mais se expondo nas ruas — o medo da violência e da extorsão é maior para as pessoas trans. A maioria das mulheres heterossexuais conhece um pouco desse medo, quando saem com um estranho do Tinder."

    Shah disse ao BuzzFeed News que é improvável que a revogação do Artigo 377 melhore as condições das pessoas mais afetadas pela lei. “Mesmo que elas não sejam presas pelo 377, elas serão presas por mendigar, ou se prostituir, ou criar um incômodo, ou qualquer coisa que a polícia queira, na verdade. É apenas um artigo a menos que pode ser aplicado a essas pessoas. A revogação da lei faz uma grande diferença apenas para homens gays que têm castas e classes ao seu lado”.

    Segundo Shah, as vidas das mulheres lésbicas, assim como as vidas de todas as mulheres indianas, foram vividas mais em espaços privados do que em domínios públicos. “Os homens gays que não saíram do armário podem administrar uma vida paralela com muito mais facilidade por causa desse acesso à vida pública. É mais difícil para as mulheres que são sobrecarregadas com responsabilidades em casa.”

    Nos últimos anos, a maior luta da LABIA tem sido acabar com a sensação de isolamento e invisibilidade em torno das vidas queer e criar espaços seguros. Segundo Shah, uma das maneiras pelas quais o 377 afetou o grupo foi produzindo um efeito inibidor, mesmo para as mulheres que, como ela, estavam tentando ajudar os outros. “Mesmo que o Artigo 377 não seja usado diretamente contra nós por chantagem ou extorsão, sempre tivemos que negociar com as famílias contra o casamento forçado, a prisão domiciliar e a violência doméstica. Mesmo quando vamos lutar com a polícia por outras pessoas como ativistas, estamos em risco. Nossas vidas também são precárias.”

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    A tradução deste post (original em inglês) foi editada por Victor Nascimento.