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Ministra do STF suspende ações policiais em universidades

"Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos. A democracia é plural em sua essência", escreveu Carmen Lúcia, ao considerar que juízes eleitorais feriram direitos constitucionais quando mandaram polícia a universidades.

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Repodução

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu todas as decisões de juízes eleitorais pelo país que determinaram o ingresso de policiais nos campi de universidades públicas e privadas de todo o país a pretexto de colher "provas" de crimes eleitorais.

Além de vetar a entrada da polícia nas universidades, a decisão da ministra também proíbe a interrupção de aulas, debates ou manifestações de professores ou estudantes e ainda "a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática da manifestação das ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários."

Na decisão sobre pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, Cármen Lúcia escreveu: "Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos. A democracia é plural em sua essência. E é esse princípio que assegura a igualdade de direitos individuais na diversidade dos indivíduos."

Ueslei Marcelino / Reuters

Foi a primeira decisão do Supremo depois da onda de decisões que autorizaram a polícia a entrar em universidades de todo o país desde quinta. Ontem, alguns ministros do Supremo reagiram, por meio de notas e entrevistas, contra ações policiais com autorização judicial contra as universidades, afirmando que feriam os direitos constitucionais de liberdade de expressão e da autonomia nas universidades.

"O processo eleitoral, no Estado democrático, fundamenta-se nos princípios da liberdade de manifestação do pensamento, da liberdade de informação e de ensino e aprendizagem, da liberdade de escolhas políticas, em perfeita compatibilidade com elas se tendo o princípio, também constitucionalmente adotado, da autonomia universitária", escreveu Cármen Lúcia.

"Por eles se garante a liberdade de escolha política sem o que não se tem processo eleitoral plural, como inerente à democracia a ser construída e garantida e no qual comparece a eleição como instrumento imprescindível à sua dinâmica", continuou.

"Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras."

A lei proíbe propaganda eleitoral em prédios públicos, mas o problema foi a subjetividade de alguns juízes – no caso mais notável, a UFF – em que faixas com conteúdo político, mesmo sem citar explicitamente qualquer candidato ou partido, tem sido tratados publicidade eleitoral. .

Um dos casos emblemáticos foi o da Universidade Federal Fluminense, no Rio, cujo diretor da Faculdade de Direito foi ameaçado de prisão por conta de uma gigantes bandeira com os dizeres "UFF Antifascista" pendurada no prédio da instituição. Houve relatos de policiais interrompendo aulas e questionando professores sobre o conteúdo do que estava sendo discutido.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada no Supremo, a Procuradoria-Geral da República afirma que juízes e agentes públicos exorbitaram “os limites de fiscalização
de lisura do processo eleitoral e afrontaram os preceitos fundamentais" – no caso, os direitos garantidos pela Constituição à liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação e de reunião e à autonomia das universidades.

Na decisão, Cármen Lúcia acolheu o argumento de que juízes eleitorais ultrapassaram o limite permitido pela Constituição ao autorizar buscas em universidades. Segundo ela, estas decisões "afrontam" a Constituição e a democracia.

"Todo ato particular ou estatal que limite, fora dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a liberdade de ser e de manifestação da forma de pensar e viver o que se é, não vale juridicamente, devendo ser impedido, desfeito ou retirado do universo das práticas aceitas ou aceitáveis."

"Em qualquer espaço no qual se imponham algemas à liberdade de manifestação há nulidade a ser desfeita. Quando esta imposição emana de ato do Estado (no caso do Estado-juiz ou de atividade administrativa policial) mais afrontoso é por ser ele o responsável por assegurar o pleno exercício das liberdades, responsável juridicamente por impedir sejam elas indevidamente tolhidas."

A decisão tem caráter liminar (provisória) e deve ser submetida ao plenário do Supremo na próxima semana.

Veja também:

A polícia entrou na faculdade e perguntou o conteúdo da aula, diz diretor ameaçado de prisão

Toffoli sai em defesa de manifestações políticas nas universidades


Graciliano Rocha é Editor de Notícias do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email graciliano.rocha@buzzfeed.com.

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Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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