Juiz Sergio Moro condena José Dirceu a 23 anos de prisão

O ex-ministro José Dirceu foi condenado nesta quarta (18) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um caso envolvendo contratos superfaturados da empreiteira Engevix com a Petrobras. Cabe recurso.

A decisão do juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, é a primeira condenação do ex-homem-forte do governo Lula na Lava Jato. Moro considerou o ex-ministro culpado por receber cerca de R$ 15 milhões de propinas.

"O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 [o julgamento do mensalão], havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada", escreveu o juiz, na sentença.

No julgamento do mensalão, ele foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão e estava cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso, por ordem de Sergio Moro, em agosto do ano passado.

Também foram condenados o irmão e sócio de Dirceu na JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira, a 8 anos e 9 meses de prisão, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, a 10 anos de prisão, e o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, a 9 anos de prisão.

Duque e Vaccari foram condenados por corrupção, mas absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro neste processo. O ex-diretor e o ex-tesoureito, já condenados em outro processo da Lava Jato, poderão ter penas unificadas, segundo o juiz.

O lobista Fernando Moura, ligado a Dirceu, foi condenado a 4 anos de prisão. A pena foi reduzida porque ele fez acordo de delação premiada. Também foi condenado Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix.

De acordo com a acusação que embasou a sentença, a corrupção ocorreu nas obras da Engevix nas unidade de gás, propeno e diesel nas refinarias Presidente Bernardes (Paulínia), Getúlio Vargas (REPAR, no PR) e Landulpho Alves (RLAM, BA).

Pelas contas do Ministério Público Federal, com base em documentos e delações, a Engevix pagou ao menos R$ 56,8 milhões para obter os contratos e os aditivos de cada uma destas obras. O valor da propina variava entre 0,5% e 1% do valor de cada contrato.

O dinheiro saía da Engevix para as contas das empresas dos operadores Milton e José Adolfo Pascowitch por falsos serviços de consultoria. Os irmãos Pascowitch também firmaram acordos de colaboração com a Justiça em troca de redução de pena.

José Dirceu foi condenado por ter recebido propina da Engevix por meio de contratos simulados com a empreiteira e Jamp, empresa dos Pascowitch. Os favores feitos ao petista incluíram voos em jato particular, compra e reforma de imóveis.

Os irmãos Pascowitch pagaram R$ 1 milhão por cotas de uma aeronave que era utilizada pelo ex-ministro, após deixar o governo, e forneceram R$ 387 mil para a compra do imóvel na avenida República do Líbano, em São Paulo, onde funcionava a sede da JD Consultoria.

Outros R$ 2,2 milhões foram pagos pelos lobistas a firmas de engenharia e arquitetura responsáveis pelas reformas em um apartamento e na casa de José Dirceu em um condomínio em Vinhedo. Camila, filha do ex-ministro, recebeu R$ 750 mil de Milton Pascowitch na operação de venda de um apartamento na capital paulista.

Milton e José Adolfo Pascowitch foram condenados, respectivamente, a 20 anos e 8 anos de prisão.

Mas os irmãos não voltarão para atrás das grades porque fizeram um acordo em que aceitaram pagar R$ 40 milhões e admitir crimes em troca de benefícios judiciais.

No acordo de delação premiada, já cumpriram um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A partir do próximo sábado, a pena será atenuada para mais um ano naquilo que o acordo denominou de regime "semi-aberto diferenciado": recolhimento domiciliar apenas nos finais de semana e durante a noite, com tornozeleira eletrônica.

Os executivos da Engevix Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, o lobista Júlio Gerin de Almeida Camargo e o irmão de Fernando Moura, Olavo Hourneaux de Moura Filho, foram absolvidos por falta de provas.

Delatores mentiram, diz defesa de José Dirceu.

A reportagem do BuzzFeed Brasil ainda não conseguiu ouvir o criminalista Roberto Podval, que coordena a defesa do ex-ministro José Dirceu, sobre a sentença do juiz Moro.

Na peça que entregou em 3 de maio, Podval afirmou que o Ministério Público Federal "fiou-se nas palavras daqueles que nitidamente mentiram com objetivo de buscarem grandes benefícios", os delatores, para fundamentar a acusação contra o ex-ministro e o irmão dele, Luiz Eduardo.

A defesa afirma que o nome de José Dirceu foi usado por lobistas, indevidamente, como uma espécie de "marca" para fazerem malfeitos.

Ao afirmar que Dirceu nunca participou nem autorizou qualquer esquema de propina na Petrobras, a defesa afirma que a denúncia partiu da suposição de que o ex-ministro nomeou e manteve Duque na Diretoria de Serviços para praticar corrupção, a partir de 2003, mas a propina da Engevix, contudo, só teria sido paga a partir de 2008.

Este "gap" de cinco anos, para o advogado Podval, é uma das inconsistências da denúncia dos procuradores.

"Não há provas sequer indiciárias para a condenação dos acusados. Sherlock Holmes, não fosse personagem de ficção, certamente chegaria a esta conclusão, lendo os presentes autos, posto que elementar”, diz a defesa.

Na peça, a defesa também alegou ter sido cerceada a não obter acesso integral aos depoimentos dos delatores durante a fase do processo penal.