O Senado deve votar nesta terça (31) o projeto de lei que pode inviabilizar aplicativos de transporte como 99, Cabify e Uber.
O texto de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já foi aprovado na Câmara, prevê que os carros tenham que usar placas vermelhas e sejam registrados na prefeitura. O serviço ficaria indisponível até cada prefeitura definir suas regras.
O projeto tramitou durante meses na Câmara, onde foi formado um grupo de estudos para esboçar o projeto final.
Zarattini era o coordenador desse grupo. Durante todo o tempo, adotou o discurso de que o objetivo do projeto não era banir os aplicativos.
"O objetivo sempre foi, ao contrário do que dizem, regulamentar", ele afirmou ao BuzzFeed News, em dezembro.
Em abril, o texto que seria votado, de relatoria do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), foi drasticamente alterado de última hora, após uma emenda de Zarattini ser aprovada em plenário.
"Vamos na contramão do livre mercado, impedindo que o consumidor escolha a forma que quer se transportar", disse Coelho, que saiu derrotado de votação, ao BuzzFeed News à época.
O texto de autoria de Zarattini foi produzido no computador do advogado Fabio Godoy, que representa sindicatos de táxi em São Paulo, segundo revelou o site Spotniks no mês passado. Em entrevista, o deputado disse que Godoy apenas "ajudou a construir o primeiro texto".
Sob risco de serem proibidos de circular, motoristas de aplicativos foram às ruas de capitais nesta segunda (30). Na terça (31), é a vez de taxistas organizarem suas passeatas.
As empresas também se prepararam. O presidente-executivo da Uber, Dara Khosrowshahi, veio ao Brasil para acompanhar a votação — e a empresa veiculou propaganda em horário nobre.
No sábado (28), no intervalo do Jornal Nacional, uma peça de 1 minuto da Uber contra o projeto de lei foi ao ar. O Brasil é o segundo maior mercado da empresa no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos — das 5 cidades com mais corridas de Uber no mundo, 2 estão no Brasil: São Paulo e Rio de Janeiro.
A 99 e o Cabify também têm capital estrangeiro investido e fazem parte de uma briga maior, global, pelo mercado de transporte.
Duas gigantes asiáticas da tecnologia — a japonesa Softbank e a chinesa Didi Chuxing —, que competem diretamente com a Uber em vários outros mercados, investiram US$ 100 milhões cada uma na 99.
Já a Cabify, que foi criada na Espanha em 2011, tem presença importante na América latina — além do Brasil, atua nos principais países da região, como México, Argentina e Chile.
O relator do projeto no Senado, Pedro Chaves (PSC-MS), busca um meio-termo que agrade aos taxistas ao menos em parte, mas não inviabilize completamente os aplicativos de atuar.
A obrigação do uso de placas vermelhas, por exemplo, é um dos pontos que Chaves deve deixar de fora do texto a ser votado no Senado.
Ele declarou, na semana passada, que irá recomendar a aprovação de outro projeto de lei sobre o assunto, de autoria do colega Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Ele disse ainda que o projeto aprovado na Câmara tinha "algumas imperfeições", e que o Senado não pode apenas homologar o que é decidido na outra Casa legislativa.
Na terça passada (24), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Chaves afirmou que as preocupações do maior interessado nesta discussão — o passageiro — não estão sendo levadas em conta tanto quanto deveriam: "Tem gente que defende os taxistas, tem quem defenda os motoristas do aplicativo. Vejo pouca gente falando do usuário, da sociedade. São eles que usam o serviço".