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Donos de hotéis querem aprovar leis para restringir o Airbnb no Brasil

Entidades patronais promovem uma ofensiva em câmaras municipais a fim de aprovar projetos que limitem áreas de oferta e cobrem taxas dos usuários. Fortaleza, Salvador e Vitória já debatem o assunto.

Yuya Shino / Reuters

Entidades que representam donos de hotéis estão promovendo uma ofensiva em câmaras municipais para restringir serviços de hospedagem em imóveis residenciais em capitais litorâneas, que atraem forte contingente de turistas.

O alvo é uma fatia de um mercado próximo de R$ 2 bilhões, valor que anfitriões e hóspedes do Airbnb movimentaram em 2016.

O novo capítulo da disputa entre o setor hoteleiro e o gigante da economia compartilhada envolve o lobby para aprovação de leis idênticas, em cidades diferentes, visando estabelecer uma reserva de mercado, com a delimitação de áreas onde podem ou não alguém pode conseguir hospedagem em imóveis residenciais.

Em pelo menos três capitais (Fortaleza, Salvador e Vitória), vereadores apresentaram projetos que buscam impôr restrições idênticas, como vetar o serviço em certas áreas, um cadastro de quem aluga e o pagamento de ISS na própria cidade por locadores mesmo por hospedagem inferiores a 30 dias.

O argumento central das entidades é que a competição com o Airbnb é desigual, principalmente porque os usuários que oferecem suas casas não pagam os mesmos tributos que donos de hotéis.

"Começou a desequilibrar o mercado, porque surgiram os camelôs da hotelaria", afirma Ricardo Rielo, assessor jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). Como exemplo, o advogado citou a proliferação de ofertas do Airbnb em bairros da zona sul carioca, como Ipanema e Copacabana, preferidas pelos turistas.

Recorta e cola

Nas proposições, os vereadores ecoam os argumentos do lobby dos hotéis. Em Salvador e Fortaleza, as propostas são idênticas até na redação do objeto da lei: "disciplinar as regras atinentes à exploração de serviço de hospedagem em imóveis residenciais."

No dia em que o vereador Michel Lins (PPS) apresentou o projeto em Fortaleza, um dos vice-presidentes da FBHA, Manoel Linhares — que também é representante do sindicato de hotéis do Ceará —, foi ao gabinete dele para demonstrar apoio e posar para uma foto.

"Fortaleza é a primeira capital que vai sair com uma lei desse tipo", disse Linhares em entrevista ao BuzzFeed News. Ele afirma que a principal questão dos donos de hotéis em relação ao Airbnb são os impostos, que, segundo Linhares, impõem um desnivelamento à competição.

Reprodução

A proposta é, em essência, idêntica à que está na câmara da capital cearense. Também é muito semelhante a um projeto que foi rejeitado pela Câmara Municipal de Vitória em abril.

Na capital capixaba, a tentativa do lobby hoteleiro não prosperou porque o relator afirmou que, ao legislar sobre contratos, a regulação municipal invadia a competência federal.

"Interferência na propriedade privada"

O advogado da FBHA, Ricardo Rielo, reafirma que os donos de hotéis não querem acabar com o Airbnb. "Eles têm que complementar a oferta de leitos, não rivalizar", ele afirma. "Se é para eles fazerem do jeito que está, nós também queremos."

O argumento não comove a advogada Natália Gonçalves Fontenele, que há seis anos divide o trabalho no escritório de advocacia com a locação de três imóveis para turistas na capital cearense.

"Se isso passar, é uma interferência absurda na propriedade privada. Só pode ser inconstitucional uma lei que impede um proprietário de dispor, como achar melhor, do próprio bem, desde é claro que respeite as regras de condomínio e convivência", diz Natália.

"Antigamente, as pessoas não se hospedavam tanto em apartamento por temporada, mas o mundo mudou, né?", afirma. Além do Airbnb, Natália aluga seus apartamentos por dia a clientes que chegam através de páginas e perfis que ela mesma criou no Facebook e no Instagram.

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Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

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