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Este teste vai dizer se você entendeu mesmo o que é a PEC 241

Afinal, o governo gasta mais do que arrecada? O salário mínimo deixará de ter aumento real? Impor um corte de gastos vai fazer a economia melhorar?

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Isso é o que você precisa saber para entender o teto dos gastos proposto pelo governo Temer, a mais radical mudança nos gastos públicos desde a Constituição de 1988.

  1. O governo gasta mais do que arrecada.

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    Nos últimos anos, com a crise e a queda nas receitas, o governo vive como alguém pendurado no cheque especial, pagando juros caros para quem empresta o dinheiro a fim de fechar as contas. De acordo com a atual equipe econômica, o rombo no Orçamento federal de 2016 deve chegar a R$ 170 bilhões.

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  2. Impor um corte de gastos severo vai fazer a economia melhorar.

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    Não se sabe

    A solução proposta pelo governo é limitar seus gastos. Assim, pretende equilibrar as contas e pegar menos dinheiro nos bancos para fechar no azul. A lógica da medida é que, com isso, os juros caiam e a população seja beneficiada pela retomada do crescimento econômico a médio prazo. Por outro lado, países que implantaram receitas duras de austeridade na Europa, como a Espanha e a Grécia, sofreram impactos sociais fortíssimos. Os críticos do teto dizem que o governo escolheu uma solução que penaliza os mais pobres, que é quem mais usa serviços públicos em educação e saúde, por exemplo, já que abriu mão de aumentar impostos dos mais ricos.

    Não se sabe
  3. O teto de gastos já está valendo.

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    Ainda não. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241 só passou pela primeira votação na Câmara (366 votos a 111 votos). Ainda falta uma segunda votação na Câmara e, depois disso, outras duas no Senado. Só então poderá ser sancionada pelo presidente Michel Temer. Só que, como o governo tem uma base de mais de três quintos dos votos em ambas as Casas, é dado como certo que o teto já passe a valer no próximo ano.

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  4. Caso a PEC 241 seja aprovada, o governo não poderá mexer nas regras do Orçamento por 20 anos.

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    O texto original da PEC 241 prevê que a medida possa ser revista pelo presidente da República após metade do prazo — ou seja, após 10 anos. O teto de gastos pode ser derrubado antes dos 20 anos. Mas, na prática, isso não é tão simples assim: o presidente que quiser mexer no teto vai ter de enviar outra Proposta de Emenda Constitucional e reunir apoio de dois terços no Congresso. Além disso, deve enfrentar fortes resistências de lobbies organizados que são a favor da política de austeridade, como bancos e parte do empresariado.

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  5. Se o PIB do país não crescer, o Orçamento federal será exatamente o mesmo do ano anterior.

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    O Orçamento será sempre reajustado pela inflação. Como se trata apenas de correção, isso significa que o conjunto dos gastos do Estado ficará proporcionalmente congelado em relação ao do ano anterior.

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  6. Caso o teto seja aprovado, as novas regras valerão apenas para o Executivo.

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    Vale também para os outros Poderes. A turma do Judiciário, inclusive, tem reclamado muito.

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  7. O salário mínimo deixará de ter aumento real.

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    Verdadeiro

    Durante os governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), a fórmula de reajuste do salário mínimo era a correção da inflação mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, o que permitiu que houvesse aumentos reais para quem ganha menos. O texto original da PEC 241 altera o mecanismo — o salário mínimo deverá ser reajustado apenas pela inflação.

    Verdadeiro
  8. Os limites orçamentários para saúde e educação começarão a valer apenas em 2018.

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    Caso a PEC seja aprovada, as únicas áreas que não terão orçamentos limitados já em 2017 são saúde e educação — as pastas poderão ter aumento real em comparação ao orçamento deste ano. A regra passará a valer para saúde e educação apenas em 2018, com base no orçamento de 2017.

    Verdadeiro
  9. A saúde e a educação perderão recursos.

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    Não se sabe

    O governo afirma que saúde e educação não serão particularmente afetadas, desde que haja cortes em outras áreas menos importantes do governo. No caso da saúde, particularmente, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que pertence ao próprio governo federal, afirma que o Sistema Único de Saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos próximos 20 anos, caso o país mantenha uma taxa de crescimento de 3% ao ano. Uma das autoras do estudo foi demitida pela direção do Ipea na semana passada.

    Não se sabe
  10. Os órgãos que não respeitarem o limite poderão ser punidos.

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    Verdadeiro

    Órgãos que não cumprirem o limite de gastos imposto pelo teto orçamentário estão sujeitos a punições no ano seguinte, como o congelamento de contratações e salários — além de ficarem impedidos de criar novos gastos, até voltarem ao teto imposto.

    Verdadeiro

Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

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Graciliano Rocha é Editor de Notícias do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email graciliano.rocha@buzzfeed.com.

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