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Sextou no STF: deputado da mala é solto e Aécio volta para o Senado

Decisões ocorreram no último dia antes do recesso do Judiciário.

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Esta semana foi agitada no Supremo Tribunal Federal.

Primeiro, teve o julgamento sobre a delação da JBS.

Por 8 votos a 11 — ficaram derrotados os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio —, o Supremo decidiu que acordos de delação podem ser revisados apenas se o delator esconder fatos ou mentir para o Ministério Público.

Também na quinta, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, enviou a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), para que a Câmara dos Deputados a vote.

A denúncia só pode ser aceita no Supremo — e, consequentemente, virar ação penal — se ao menos dois terços dos 513 deputados federais votarem a favor.

Tudo parecia mais tranquilo, já que esta sexta-feira (30) é o último dia antes do recesso do Judiciário.

E quanta coisa pode acontecer num dia?

De manhã, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu devolver a Aécio Neves (PSDB-MG), afastado desde maio, o mandato de senador — além de negar um pedido da PGR para prendê-lo.

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Em sua decisão, Marco Aurélio disse que o voto do eleitor deve ser respeitado.

Em nota, o tucano declarou: "Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública."

No fim da tarde, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, decidiu soltar Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer filmado ao receber R$ 500 mil de propina da JBS dentro de uma mala.

O ministro determinou que Rocha Loures use tornozeleira eletrônica.

Veja também:

PGR vai recorrer de decisão que devolveu mandato a Aécio

Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

Contact Alexandre Aragão at alexandre.aragao@buzzfeed.com.

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